O deputado Adalto de Freitas – Daltinho – (PMDB) é autor de um projeto de lei que insere instituições públicas estadual e federal de ensino nos programas de governo. A proposta abrange o ensino superior de pesquisa
cientifica e tecnológica, contando que as instituições interessadas sejam
vinculadas ao estado de Mato Grosso.
“A participação das instituições de ensino, nos mais diversos programas e projetos de responsabilidade do governo, por suas especialidades, é a mais elementar e primária condição que se deve esperar de qualquer administração voltada para o povo”, destacou Daltinho.
A proposta fixa, ainda, diretrizes para o relacionamento com entidades de
apoio a projeto de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional. O texto vem ao encontro dos princípios da legalidade,
supremacia do interesse público, igualdade, impessoalidade, publicidade,
moralidade e eficiência.
De acordo com o projeto, as instituições públicas podem celebrar convênios, ajustes ou termos de parceria. O objetivo é dar apoio a planos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional entre si ou com entidades
nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.
Outra medida exposta é o que disciplina o relacionamento entre as instituições públicas estaduais e federais com as entidades que prestam
apoio a projetos como, por exemplo, de ensino e pesquisa. Já os atuais convênios, acordo, ajustes e termos de parceria devem ser ajustados, no
prazo de seis meses, a partir da sanção do projeto de lei.
ELZIS CARVALHO
