O teto orçamentário da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) será de até R$ 129 milhões em 2010. A determinação está num projeto de lei complementar nº 42 em tramitação na Assembléia Legislativa. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, deste ano, a receita da instituição é da ordem de R$ 107 milhões.
Caso, em 2010, o montante definido nos incisos I e II, do artigo nono, o Governo está autorizado a complementar o recurso necessário à Unemat, por intermédio de crédito adicional, originário do tesouro do estado. Mas em ocorrendo valor superior ao montante, o Executivo reverterá o saldo financeiro excedente ao tesouro estadual.
De acordo com a lei complementar nº 319 de junho de 2008, o inciso I define que a receita que compõe o orçamento da Unemat é de 4,2%. Esses recursos são provenientes do ICMS, do IPVA, do imposto sobre transmissão causa mortis e doação e de quaisquer bens e direitos – ITCD.
Já o inciso II, foi alterado por um projeto de emenda constitucional elevando de 1,2% para 2,5% da recita proveniente do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O autor da emenda constitucional nº 57, de 19 de maio de 2010 é o ex-deputado José Riva (PP). Esse novo percentual é para 2011.
Na justificativa, o Governo ressalta que o incremento orçamentário atende a necessidade financeira da Unemat em 2010. “Hoje, o orçamento da universidade está todo comprometido com a folha de pagamento. Além das despesas com pessoal, existem as despesas de custeio e manutenção, necessárias para as atividades acadêmicas”, diz trecho da mensagem.
