O MCCE apresenta hoje na Procuradoria da República uma representação onde mostra que servidores da prefeitura de Cuiabá estão fazendo um suspeito ‘cadastro de eleitores’, a 30 dias da eleição.
Local: Procuradoria Regional Eleitoral, av. Getulio Vargas,
próximo ao Chopão.
Horas: 16h00
OFÍCIO
O* MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL*, pelos signatários *in fine* assinados, vem *relatar fatos* e *pedir providências* em razão de grave suspeita da confecção de cadastros de eleitores no âmbito da
Prefeitura Municipal de Cuiabá, ante os fatos que adiante relata:
É de conhecimento notório que a Educação é o setor público que mais emprega profissionais, aí englobando os professores, os coordenadores, as
merendeiras, vigias e todo o pessoal administrativo. É um público que a classe política adora muito. *Mas sempre em período de eleição.* São milhares de servidores de tais categorias nos âmbito da administração
federal, estadual e do município de Cuiabá.
E é com relação a este último que nasceu a preocupação do acionante.
Sabe-se que nas eleições uma das formas de ‘amarrar’ o eleitor e viciar a
sua vontade, induzi-lo a votar deste ou daquele modo, é controlando sua
vontade, seja pela ameaça expressa, seja pela confecção dos famosos ‘*
cadastros*’ de eleitores.
Quando isso é feito pelo político em campanha a Justiça Eleitoral sabe como
reagir. Mas no caso em tela quem está fazendo o cadastramento de eleitores
são servidores da Prefeitura de Cuiabá, se valendo da própria estrutura
pública.
Veja o absurdo, como o sistema funciona.
Começou a circular hoje entre os servidores um *formulário de cadastro*, sem
logomarca identificando o timbre da Prefeitura de Cuiabá, mas onde são
registrados diversos dados sigilosos do servidor. Entre eles chama a atenção
que *são exigidos o numero do título, a zona em que vota, bem como a sessão*.
O acesso a tais informações certamente tem por objeto ‘vigiar’ o eleitor.
Junto com o ‘formulário de cadastro de eleitor vem um ofício da *Secretaria
de Finanças de Cuiabá*, assinada por uma pessoa chamada DILMA DE ARAÚJO E
SILVA. Por mais que a competência para tratar de servidores seja da
Secretaria de Administração ou, residualmente, pela Secretaria de Educação,
e que a pasta de Finanças trade de arrecadação de tributos, e esta
(Secretaria de Finanças) que ‘incentiva’ a confecção do ‘cadastro de
eleitor’.
O interessante é que os dados do ‘cadastro’, estranhamento produzidos a
trinta dias das eleições, *podem ser remetidos a um e-mail particular, não
funcional, não corporativo*.
Eis a mensagem distribuída aos servidores municipais de Cuiabá:
*“Segue anexo ofício e formulário de atualização cadastral de servidores
efetivos. Prazo para entrega até dia 01/09/2010, enviar no e-mail
alternativo **ednajade@yahoo.com.br*
É um desmesurado deboche à Justiça Eleitoral. Um franco abuso de autoridade
assemelhado a uma conduta vedada a agente político em campanha eleitoral, um
uso da máquina.Coletar dados particulares de servidores (inclusive de titulo
de eleitor e local de votação) valendo-se da estrutura da administração, e
recebê-los em caixa postal particular, cujo uso não será fiscalizado,
certamente boa cosia não é.
*Com tais informações tudo poderá ser feito, inclusive o uso por políticos
interessados em acesso imediato a informações de milhares de eleitores, com
nome, endereço e local de votação.*
Assim, *requer seja recebida esta representação e instaurado o necessário
inquérito policial*, requerendo da prefeitura de Cuiabá a justificação de
cadastramento de eleitores feitas neste período, bem como o motivo de que
tais dados estejam sendo direcionados a e-mail particular de servidor
público.
*Que a Polícia Federal obtenha as necessárias explicações (se houverem) do
Secretário de Finanças de Cuiabá e Secretário de Educação*, ambos do
Município de Cuiabá. Que se identifique o titular do e-mail particular *
ednajade@yahoo.com.br*
os contatos por ali realizados. Que se puna na medida da lei.
*Pede Deferimento.*
