O narcotráfico, o terrorismo e seu financiamento, o tráfico de armas, extorsão mediante sequestro, crime contra a administração pública, crimes contra o sistema financeiro, crimes praticados por organizações criminosas, praticados por particulares contra a administração pública financeira, são os principais crimes antecedentes ligados à lavagem de dinheiro. Para combater a prática desses crimes no Estado, profissionais da Segurança Pública, de órgãos públicos estadual e federal, participam do “Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, que iniciou nesta segunda-feira (23.08), na Academia da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá.
O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Paulo Rubens Vilela, abriu o curso ressaltando a importância do treinamento para os policiais civis de Mato Grosso. “É um tema instigante e preocupante para a Segurança Pública, por ser um crime transnacional que por detrás estão outros crimes, como o tráfico de drogas”, disse.
Na primeira palestra do dia, o assessor técnico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Bicudo Larrubia, tratou do papel das Unidades de Inteligência Financeira (UIF) e dos sistemas, métodos, identificação de risco, padrões e rotinas associados à análise e identificação de movimentações financeiras suspeitas.
Larrubia explicou que a UIF é uma agência nacional, central, responsável por receber, analisar e disseminar às autoridades competentes, informações financeiras. Conforme o assessor, mesmo havendo indícios, o crime suspeito tem que ser entendido como delito no país. Como exemplo, citou o crime de evasão fiscal que não é reconhecido em vários paises. Neste caso, procura-se identificar outros crimes ligados e reconhecidos na legislação do país. “Os organismos precisam conversar, a Polícia com o Ministério Público, com os órgãos de recuperação de ativo”, declarou.
O chefe do serviço de inteligência da Polícia Civil, delegado Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, disse que a grande dificuldade em combater a lavagem de dinheiro está na complexidade do crime. Primeiro tem que se provar o crime antecedente para depois comprovar o contexo, o que numa investigação tradicional é muito difícil, sem uma mudança de comportamento. “O grande cerne da organização criminosa está no seu patrimônio”, frisou.
O perito da Polícia Federal, João Carlos Gonçalves, disse que o tráfico de drogas, o tráfico de armas e a extração ilegal de madeira são os principais crimes antecedentes da lavagem de dinheiro, que se verifica no Estado de Mato Grosso. “A investigação tenta encontrar o caminho do dinheiro e a perícia financeira analisa os documentos emitidos pela Receita Federal, pelo Banco Central, e pelo banco que o investigado tem domicílio financeiro”, explicou.
De acordo com a coordenadora do curso, Ivete Margarida Klein Rego, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), por ano, uma média de dez treinamentos são promovidos pelo Ministério da Justiça, sendo mais de 10 mil profissionais de vários Estados já capacitados. “O programa surgiu como umas das metas do Encla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro], que promove reuniões anuais”, informou.
Conforme Klein, com base nas estatísticas dos cursos já realizados, o SNJ verificou que nos Estados com agentes capacitados houve um aumento de processos ligados ao crime de lavagem de dinheiro.
No período da tarde, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Machado Cardoso, vai abordar os aspectos jurídicos, penais da lavagem de dinheiro. Na terça-feira (24.08), o chefe de departamento do Banco Central, Nelson Rodrigues de Oliveira, vai apresentar a atuação do Bacen na prevenção aos ilícitos financeiros, e a tarde o chefe da gerência Executiva do Bacen, Geraldo Magela Sigueira, fala dos sistemas formais de remessa de dinheiro.
Participantes
Ao todo, foram disponibilizadas 130 vagas para policiais civis (delegados, escrivães, investigadores), policiais militares, peritos criminais, auditores fiscais, fiscais da Fazenda, juízes, promotores, procuradores da Justiça Estadual e Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegados da Polícia Federal e da Receita Federal. O curso tem duração de uma semana com 40 horas/aula.
