O projeto de lei que trata do reajuste salarial de 14,7% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2011 traz um mecanismo que permitirá por três anos ao tribunal fixar os subsídios sem precisar da aprovação específica do Congresso Nacional. O projeto já chegou à Câmara dos Deputados e ainda tramitará pela Casa e pelo Senado.
O subsídio dos ministros do STF é o teto da administração pública e os aumentos sempre provocam “efeito cascata” em outras categorias. A proposta dos ministros do Supremo é que eles passem a receber subsídios de R$ 30,6 mil a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente, a remuneração é de R$ 26,7 mil.
O impacto do reajuste em 2011 seria de R$ 2 milhões no STF e de 446,7 milhões em todo o poder Judiciário. Este reajuste para 2011 tem como base a correção da inflação do ano de 2009 (4,31%), a previsão de inflação para 2010 (5,2%), além da correção de 4,6% de inflação de anos anteriores, que não foi concedida aos ministros pelo Congresso no último aumento aprovado.
No projeto, os ministros do Supremo propõe definir eles próprios seus salários em 2012, 2013 e 2014. O projeto enviado à Câmara prevê que o próprio STF defina seu salário nestes anos desde que haja previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento. Atualmente, todo reajuste de ministro do Supremo tem de ser aprovado pelo Congresso em lei específica.
Na justificativa do projeto, o Supremo admite a intenção de retirar do Congresso a função de deliberar sobre o tema. “Tal mecanismo terá lugar a partir de janeiro de 2012 e dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere”, argumenta o STF. O texto diz que essas revisões anuais seriam feitas “de acordo com índices anuais projetados pelo governo federal”.
O projeto do STF cria ainda regras para um novo aumento salarial para os ministros do STF a ser concedido em 2015. O texto diz que a partir de 2015 o Congresso voltaria a fixar o valor, e o reajuste teria como base a recuperação do poder aquisitivo, a posição do subsídio dos ministros do STF como teto da administração e a comparação do salário deles com os subsídios e as remunerações “totais” dos integrantes das demais carreiras de estado e do funcionalismo federal.
Ao prever a comparação do salário dos ministros com o de outros funcionários públicos, o Supremo abre margem para usar o caso de pessoas recebendo acima do teto do funcionalismo devido ao acúmulo de funções para ampliar os subsídios dos ministros da Casa no futuro.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
