O governo federal inflou em R$ 10,2 bilhões a previsão de arrecadação de impostos e contribuições federais da proposta de Orçamento da União encaminhada ao Congresso Nacional para cobrir o rombo nos gastos provocado pelas “bondades” concedidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.
O caixa será reforçado, segundo fontes do governo, por meio de novas medidas para recuperação de débitos, aperto na fiscalização e combate à sonegação e à evasão fiscal, entendida como o mecanismo em que o contribuinte utiliza as brechas na lei para pagar menos impostos. Na prática, isso significa contar com um dinheiro que não existe ou, no mínimo, não está garantido.
A possibilidade de a iniciativa do governo fracassar e essas receitas extraordinárias não se confirmarem é admitida pelo Ministério do Planejamento na própria proposta orçamentária. “As receitas extraordinárias, ou receitas atípicas, correspondem essencialmente à recuperação, não previsível, de débitos passados”, afirma o texto que acompanha o projeto de lei. “São receitas incertas que não se processam em períodos regulares em todos os anos.”
CONTRAMÃO
O artifício de tentar bancar despesas com receitas incertas dificultará a negociação do texto no Congresso – que, invariavelmente, aumenta ainda mais as despesas e as receitas incluídas na proposta orçamentária – e tornará temerária a execução do orçamento no próximo ano.
O governo, na contramão do que sempre fez, no entanto, aposta nas receitas extraordinárias. O orçamento prevê, por exemplo, que as receitas administradas pela Receita Federal passarão de R$ 362,317 bilhões (17,24% do Produto Interno Bruto) em 2006 (valor previsto na última reprogramação orçamentária) para R$ 400,313 bilhões (17,41% do PIB) no próximo ano.
“Isso é temerário. O orçamento é irreal. O que vai acontecer em 2007, em termos de receitas e despesas, não tem nada a ver com a proposta apresentada”, disse uma fonte da Comissão de Orçamento, no Congresso.
A inclusão de receitas “generosas” para servir como “cobertor” do aumento das despesas correntes, segundo esse técnico, traz um problema adicional e de maior risco para as contas em 2007. Acostumados a receber propostas com receitas subestimadas pelo governo, os parlamentares da Comissão de Orçamento deste ano terão de lidar com dificuldade adicional para a votação da peça orçamentária: acomodar as suas demandas num quadro de previsão de receitas já elevadas.
COFINS
A maior desconfiança dos técnicos da Comissão de Orçamento é com a previsão de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que, pela proposta, saltaria de R$ 91,425 bilhões neste ano para R$ 102,56 bilhões, em 2007.
Os técnicos consideram o crescimento muito elevado, levando em conta que o desempenho da arrecadação da Cofins não está tão favorável este ano e há o risco de o governo perder no Supremo Tribunal Federal (STF) uma demanda em relação à cobrança do tributo. Somente com a recuperação de débitos em atraso da Cofins, o governo previu no orçamento de 2007 uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões.
Os técnicos do governo reconhecem a dificuldade de aumentar a arrecadação, mas garantem que tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esperam conseguir esse megarreforço no caixa não só intensificando a fiscalização, mas também por meio de decisões judiciais favoráveis ao governo e mediante a recuperação de débitos tributários em atraso, com iniciativas como o Refis 3 – o mais novo programa de renegociações de dívidas, cujo prazo de adesão terminou na última sexta-feira.
Ainda esta semana, a Receita deve divulgar um balanço com a previsão de arrecadação até o fim deste ano e em 2007. É com a ajuda do dinheiro do Refis 3 que o governo espera alcançar a previsão de R$ 7,1 bilhões de receitas extraordinárias para 2006, incluída no último decreto de programação orçamentária. Até julho, segundo uma fonte, a arrecadação dessas receitas extraordinárias somava cerca de R$ 3 bilhões.
OE
