O deputado Nilson Santos (PMDB) sugere, via projeto de lei, que o Estado amplie os recursos da educação para o ensino profissionalizante. O objetivo é incentivar a preparação técnica para a criação da mão de obra jovem, que no futuro alcançará uma profissionalização superior.
“Infelizmente existem algumas dificuldades burocráticas que precisam ser superadas, razão pela qual serão legitimadas, se for conveniente, iniciativas de cursos curriculares exigidas pela regulamentação oficial”, disse o deputado.
De acordo com Nilson Santos, caso haja cursos profissionalizantes independentes ou livres com matriz curricular semelhante ao exigido pela legislação, poderão os seus organizadores requerer dos órgãos competentes da Seduc, que os inspecionem. E se estiverem com a sua estrutura devidamente identificada com as normas regulamentares, poderão ter a devida autorização para o seu funcionamento a partir da data que forem implantados.
Num dos parágrafos, Nilson Santos prevê que se, por motivo de força maior, houver falta de servidores habilitados ou a superintendência de ensino não tiver funcionário capaz de promover a inspeção mencionada no superior, para a realização da inspeção, os gastos ficarão por conta da entidade que requereu.
Os cursos técnicos do Ensino Médio poderão funcionar com o mínimo de 800 horas, durante o ano escolar e 200 dias de atividades educacional, na forma que dispõe o art. 24 da Lei Federal n°. 9.394/1.996, ajustando, nesse prazo, sua matriz curricular de disciplinas profissionalizantes com as do ensino regular.
Segundo o projeto, as superintendências da Seduc incentivarão as unidades que estiverem sob sua responsabilidade a promover atividades e programação voltadas para a formação profissional.
O Conselho Estadual de Educação baixará normas específicas relativas ao artigo anterior e modo a incentivar e facilitar a estruturação de unidades escolares do ensino fundamental e médio.
SID CARNEIRO
