Dar transparência e eficiência às ações orçamentárias da administração
pública. Este é o objetivo do projeto SIGA Estados, elaborado nos moldes do
SIGA Brasil (Sistema de Informações Gerenciais Avançadas), instrumento que
permite a qualquer indivíduo, por meio da Internet, acesso amplo e
facilitado a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos
federais. A implementação do referido sistema no estado de Mato Grosso é o
objetivo de uma indicação apresentada pelo deputado estadual Mauro Savi (PR)
ao Executivo Estadual.
Desenvolvido pelo Senado Federal, o SIGA Brasil reúne dados do SIAFI
(Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e outras
bases em um único portal e oferece uma ferramenta simples para elaboração de
consultas. Segundo informações do próprio SIGA Brasil o portal também
disponibiliza várias consultas prontas para que a população possa acompanhar
o orçamento público.
Com a clareza de que a administração pública deve ser totalmente
transparente e acessível a qualquer cidadão, é que o deputado Mauro Savi
solicitou a implementação do SIGA Estados – Mato Grosso, a exemplo do que já
fez o estado do Maranhão.
“O intuito deste parlamentar é dar possibilidade a todos os cidadãos de
obter as informações no que tange a matéria orçamentária de nosso Estado e
fazer do sistema SIGA Estados um objeto de reconhecimento pela sociedade,
pela imprensa e pelos acadêmicos como um esforço da Casa de Leis em dar
materialidade aos princípios de transparência, de participação democrática e
de controle social dos gastos públicos”, argumentou o deputado na
justificativa da indicação.
O parlamentar ressalta ainda, que o SIGA Brasil já recebeu premiações e
referência de destaque no Word e-Parliament Report da Organização das Nações
Unidas (ONU), destacando-se como ferramenta inovadora de apoio ao
planejamento, à gestão e ao controle social de políticas públicas.
“Com uma base de dados confiáveis e com subsídios necessários para a tomada
de decisões mais eficazes, para um planejamento célere e com resultados, as
potencialidades do Siga Estados – Mato Grosso também será um suporte para
elaboração legislativa, formulação de políticas públicas e realização de
pesquisas acadêmicas”, acrescenta Mauro Savi.
—
Marcia Raquel
