O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT suspendeu preventivamente as inscrições de sete advogados suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
Os advogados são investigados pela Polícia Federal, na chamada Operação Asafe. São eles: Max Weizer, Rodrigo Vieira, Alcenor Alves, Santos Souza Ribeiro, Alessandro Jacarandá e Célia Cury, esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury. Todos os envolvidos tiveram a prisão temporária expedidas pela Justiça, em 18 de maio passado, durante a operação e estão em liberdade.
Além destes advogados, a OAB-MT suspendeu preventivamente o advogado Adão Noel Mazetto, que teve prisão decretada na semana passada, sob a acusação de receptação de veículo roubado e formação de quadrilha.
O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, informou à ConJur que os advogados não estiveram presentes na sessão. Porém, terão direito a se defender da decisão. “É uma decisão inicial, eles vão apresentar defesas, e o Tribunal de Ética vai avaliar”, explicou Stábile. A suspensão será mantida por 90 dias. Neste período, o Tribunal de Ética deverá concluir o processo, ou seja, decidir se a suspensão será definitiva ou se as inscrições voltarão a valer.
A investigação foi determinada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. A apuração começou há três anos, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso. O inquérito judicial que apura o caso corre em segredo de Justiça. Os crimes investigados são de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
De acordo com o presidente da OAB-MT, as condutas de outros seis advogados ainda estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Ética. “Os outros estão com processos éticos disciplinares. Estão sendo avaliados.” Questionado pela reportagem sobre o que levou a OAB agir antes de uma conclusão do inquérito, Stábile disse: “A apuração é de responsabilidade da OAB. Só a OAB pode avaliar as provas e a condutas. O julgamento criminal é do STJ. São decisões independentes”.
O advogado Alessandro Jacarandá disse à ConJur que não foi comunicado da decisão da OAB desta segunda. “Talvez tenha sido um pouco precipitada, pois não fui nem denunciado. Vamos aguardar”, declarou.
Ex-sócia de Jacarandá, Célia Cury ficou sabendo que a entidade iria analisar a possibilidade de suspensão pela imprensa. “Não me informaram formalmente. A OAB foi precipitada. Não tive direito a defesa, pois nehuma denúncia foi feita de fato. Só há o inquérito”, afirmou. Célia revelou que irá preparar sua defesa. A advogada é mulher do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, José Tadeu Cury. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Alcenor Alves de Souza recebeu a notícia sobre a decisão com tranquilidade. “A OAB está fazendo o papel dela. Desde que essa história saiu em público, a OAB está agindo dentro do que prevê o Código de Ética.” Souza ressalta que agora cabe a sua defesa. “Depois que for intimado, vou ver o teor da acusação e preparar minha defesa.”
O advogado Santos Souza Ribeiro também não foi intimado pela OAB-MT. Ele preferiu não comentar a decisão enquanto não for avisado oficialmente. Rodrigo Vieira e Max Mendonça foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados.
Fonte: Com Conjur
