O Projeto de Lei nº 7.108/06 isenta doadores de sangue ou órgãos do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública. De autoria do Deputado Raimundo Santos (PL-PA), a proposta determina como condição para o direito ao benefício ter doado sangue em centros públicos de coleta pelo menos três vezes nos 18 meses que antecederem a data-limite para a inscrição no concurso ou ter doado um órgão ou tecido humano.
Conforme o projeto, também serão consideradas doadoras regulares de sangue pessoas registradas nos hemocentros e nos bancos de sangue dos hospitais. Para receber a isenção prevista pelo texto, o candidato deverá apresentar documento expedido por essas entidades comprovando as doações.
Estoques
De acordo com Raimundo Santos, as medidas vigentes no País para estimular a doação de sangue e de órgãos não são suficientes para regularizar os estoques. Segundo ele, apenas 1,7% da população brasileira doa sangue, enquanto a meta do Ministério da Saúde seria elevar esse número para 2,2% da população em 2005 e atingir 3% até 2007. “A Organização Mundial da Saúde [OMS] entende ser necessário ter pelo menos 5% da população como doadora regular para estabelecer segurança e permitir a existência de estoques reguladores que atendam a demanda”, acrescenta.
Quanto à doação de órgãos, o deputado cita estudos segundo os quais para cada 10 milhões de pessoas, no caso de transplante de fígado, seriam necessários no mínimo 250 fígados por ano. Atualmente, acrescenta, “existem cerca de 50 mil brasileiros aguardando um órgão nas filas dos transplantes”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado às comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
