Uma lista extensa e desordenada apareceu no Diário Oficial da União de hoje: a de motoristas infratores de trânsito, com placa, CPF do proprietário, data e código da infração escritos em letras mínimas, ao longo de 544 páginas. Ao todo, são 150 mil infrações de trânsito cometidas em rodovias federais desde 2005, de um universo de aproximadamente 1 milhão.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o valor das multas pendentes chega a R$ 120 milhões. A maioria dos motoristas teria conhecimento delas, já que os registros aparecem nos sistemas dos Detrans.
“A publicação equivale à entrega que os Correios fariam, então, já partimos do pressuposto de que agora as pessoas receberam a notificação”, explica o inspetor Jerry Dias, chefe da Divisão de Multas e Penalidades da PRF. “Na história recente, é a primeira vez que utilizamos desse meio. Trata-se de uma medida extrema, prevista na própria legislação.”
A lista divulgada inclui tanto as notificações de autuação (que informa a ocorrência da infração) quanto as de penalidade (que traz o boleto de pagamento). As infrações publicadas agora no Diário Oficial da União tinham sido devolvidas pelos Correios. O inspetor explica que muitos motoristas não conseguem ser notificados – as justificativas variam, de pessoas que não são encontradas em casa a até a recusa em receber o documento.
No caso de motoristas que mudaram de endereço sem atualizar o cadastro do veículo no Detran, a notificação devolvida é considerada como entregue. A criação de um Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) melhorou a comunicação entre os Detrans estaduais e a PRF, aperfeiçoando a busca pelos motoristas infratores.
A PRF diz que os direitos de defesa dos motoristas serão respeitados – e que cabem recursos. “Estamos preservando o direito de defesa, que foi renovado, e até por uma questão de preservar a imagem do cidadão, os nomes (dos infratores) não foram divulgados”, observa Dias. “O Brasil inteiro está tomando conhecimento de que a PRF preza pelo direito do cidadão, que temos a responsabilidade de não permitir que o infrator saia impune”.
Os motoristas podem buscar informações sobre a notificação na seção “nada consta” do site da Polícia Rodoviária Federal (www.dprf.gov.br). A PRF prevê que mais listas de notificações sejam publicadas semanalmente no Diário Oficial da União até o final de maio deste ano.
U.Seg/Agência Estado
