O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT)
numa mobilização nacional está reforçando junto a categoria e aos
parlamentares de Mato Grosso o posicionamento contrário ao PLP 549/2009 que
congela salários e precariza os serviços públicos. Com a pressão dos
servidores, a expectativa é que a Câmara dos Deputados não aprove este ano o
projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo
(PLP 549/2009).
Segundo o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, é importante
a adesão da categoria para fortalecer a luta e também para ficar atentos aos
políticos que se manifestarem contra os trabalhadores. “A categoria tem que
pressionar e o deputado que for favorável aos PLP 549/2009 terá a resposta
na urna”, avaliou.
O PLP 549/2009, que já passou pelo Senado Federal, muda aspectos da Lei de
Responsabilidade Fiscal ao estabelecer novos limites para as despesas da
União com a folha de pagamento do funcionalismo. É considerado um obstáculo
para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério
Público da União, cujos projetos começam a tramitar em fevereiro na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara.
Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar),
os novos limites da LRF, se aprovados, vão fatalmente levar ao congelamento
dos salários e inviabilizar a expansão da administração pública. “É
desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços
públicos de boa qualidade”, diz texto divulgado pela entidade, que possui
larga experiência no acompanhamento de questões legislativas.
*Erro no Senado não pode se repetir*
O projeto de lei foi aprovado com o voto de 48 senadores, uma abstenção e
nenhum voto contra.Na avaliação do próprio Diap, esse placar elástico
expressou a inexistência de mobilização da categoria contra a proposta. Sem
serem pressionados, os senadores votaram com tranquilidade no texto
defendido pela base governista.
A agora é impedir que o erro se repita na Câmara dos Deputados. Sindicatos
começam a se movimentar em torno da campanha que tentará barrar a proposta.
Algumas entidades já procuram deputados para defender a aprovação da revisão
salarial e a rejeição do PLP 549/2009. Campanhas de mensagens aos
parlamentares também começam a ser lançadas pelas entidades.
Fonte: Diap/ Condsef
