O Diário Oficial de Mato Grosso Já publicou o decreto nº 2433/10 que regulamenta a Lei nº 8.936, que institui a política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado
estadual Alexandre Cesar (PT).
O decreto visa o fomento às empresas, cooperativas, redes e empreendimentos
de autogestão que compõem o setor da Economia Popular Solidária, incentivando sua difusão, sustentabilidade e expansão econômica. Em Mato
Grosso o setor está sob comando da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
Sancionada em julho de 2008, a Lei busca a criação e recriação de postos de trabalho através da organização coletiva de trabalhadores excluídos da atividade laboral do mercado formal e mesmo informal. “Estes objetivos já vem sendo desenvolvidos por diversas organizações e mesmo políticas públicas, no entanto há a carência de um ordenamento jurídico.
A regulamentação vai contribuir para a continuidade e reconhecimento social
deste setor”, declara o parlamentar.
Agora, a política estadual de fomento às cooperativas e as empresa de autogestão será implementada através de um sistema estadual, coordenado pela Setecs, com a finalidade de planejar e realizar o que está previsto na
referida lei, diretamente ou por meio de convênios.
O Estado apoiará e promoverá pesquisas, desenvolvimento e transferência de
tecnologias adequadas às necessidades dos empreendimentos da EPS. O decreto
ainda regulamenta a criação do Comitê Estadual de Economia Popular Solidária, que também será vinculado à Setecs, e estabelecerá diretrizes e
detalhamentos de políticas; definirá critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos; acompanhará e avaliará a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho desses programas e projetos, além de elaborar e aprovar seu regimento interno.
*LONGA JORNADA*- Essa foi uma das grandes lutas travadas pelo deputado Alexandre Cesar, que desde que assumiu a vaga de suplente na AL vem
articulando a implantação de uma política de Economia Popular Solidária. Em 2007 o parlamentar promoveu quatro audiências públicas, envolvendo os municípios de Tangará da Serra, Sinop, Cáceres e Cuiabá para discutir junto
com a população as diretrizes dessa política.
*ESTUDO-* Um mapeamento do mesmo ano aponta que a economia solidária envolve1,8 milhão de trabalhadores e é a que melhor distribui renda.
São 21 mil empreendimentos no país. Já em Mato Grosso existem 747 empreendimentos de economia solidária, em 120 municípios, sendo 66% no mercado formal, 26% no informal e 7% em cooperativas. 63% dos empreendimentos estão na zona rural, contra 26% na zona urbana e 11% na rural/urbana. A produção agropecuária
lidera o segmento. Outro ponto importante da pesquisa aponta os principais problemas desses pequenos produtores, que são a dificuldade para obter linha de crédito e problemas de documentação.
D´Laila Borges
