Para proporcionar à melhor idade mais qualidade de vida, o deputado José Riva (PP) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio de projeto de lei, o Programa Habitacional Melhor Idade Mais Dignidade. A proposta visa garantir moradia digna, através de núcleos habitacionais horizontais tecnicamente projetados e assistência social à população idosa (com mais de 60 anos), que possui renda mensal de até três salários mínimos.
De acordo com o deputado Riva, a partir da implantação dessa proposta o Governo do Estado poderá construir, em parceria com as Prefeituras, pequenas vilas especialmente projetadas à faixa etária, dotadas de assistência social, atividades socioculturais e de lazer. “Trata-se de uma iniciativa piloto, que bem executada vai multiplicar qualidade de vida. Em Mato Grosso, estima-se haver milhares de pessoas acima de 60 e uma parte delas tem problemas de isolamento e renda”, reconhece o presidente da Casa de Leis.
Conforme o projeto, o programa será destinado ao atendimento de cidadãos e cidadãs com sessenta anos ou mais, independentes para a realização de atividades de vida diária, com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, preferencialmente sós ou sem vínculos familiares sólidos e residentes no município há pelo menos dois anos.
Riva explicou que as moradias e respectivas áreas de convivência social serão devidamente projetadas em núcleos habitacionais horizontais de até 30 (trinta) unidades promovendo independência e autonomia em moradias apropriadas ao ciclo de vida. “Isso fortalecerá a rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo a moradia como componente da atenção integral à população idosa”, observa Riva.
O Programa exige formas legais como convênio com as prefeituras, desde que tenham instituído o Conselho Municipal do Idoso; que ofereçam assistência integral em conformidade com o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS e promovam ações integradas; tenham aprovada lei municipal específica instituindo os mecanismos de gestão social, entre vários outros requisitos contidos no Decreto Regulamentador.
Segundo Riva, os imóveis do programa serão projetados seguindo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, que estabelece conceito arquitetônico adaptável para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente. “Itens de segurança e acessibilidade deverão ser introduzidos nos conjuntos, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas, pisos antiderrapantes e Recursos de acessibilidade, entre outros” cita Riva.
O ‘Melhor Idade Mais Dignidade’ será estabelecido via ação conjunta das Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), em parceria com as prefeituras mato-grossenses.
