A senadora Serys Slhessarenko participou nessa segunda-feira (11), da solenidade de sanção da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A nova lei, de autoria do Executivo, teve a relatoria da senadora e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa tarde.
A Lei de ATER, como ficou conhecida, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
“Na prática, essa nova lei quer dizer que pela primeira vez nosso país terá, de fato, uma política nacional de extensão rural. Com ela, a prioridade do Governo Federal será a de trabalhar diretamente com as empresas de extensão rural, nos estados, fortalecendo assim a agricultura familiar, os assentados, indígenas e quilombolas”, comemora a senadora.
Para o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Brasil ganha muito com a nova legislação. “Em primeiro lugar, ganha produção, porque vamos melhorar muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e a produção de alimentos para todo o País”.
Durante a solenidade de sanção da Lei, foi destacado o trabalho da senadora Serys Slhessarenko que além de ser a relatora do projeto no Senado, foi a responsável pela realização de uma audiência pública no Senado Federal, em julho de 2009, que reuniu mais de 200 pessoas, entre representantes do governo, empresas de extensão rural dos estados, governadores, entre outros, e que puxou as discussões que deram origem a lei sancionada pelo presidente Lula nessa segunda-feira. Conforme os participantes da solenidade, as propostas e discussões feitas durante a audiência promovida por Serys se transformaram em referência para a elaboração dessa lei.
A solenidade de sanção da Lei de ATER foi realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, da senadora Serys Slhessarenko, de secretários estaduais de Agricultura, presidentes das empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e representantes dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar, entre outras autoridades.
Fomento
Com a nova lei espera-se também que o país priorize o o fomento ao desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária sem interrupções, uma vez que as contratações passarão a ser feitas por meio das chamadas públicas de entidades que sejam capazes de prestar os serviços, garantindo assim que os programas sejam executados até a sua conclusão, o que, em alguns casos, não vinha acontecendo por conta de vencimento de prazos e falta de verbas.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Lei de ATER substitui os atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por contratos com chamadas públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores. Será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.
O próximo passo é a regulamentação da Lei, para que sejam iniciadas as primeiras chamadas públicas para atendimento dos agricultores já no primeiro trimestre desse ano.
Investimentos
A Lei de ATER reforça os investimentos do governo federal em assistência técnica e extensão rural. O orçamento do setor avançou de R$ 42 milhões (em 2003) para R$ 482 milhões (em 2009), um crescimento de mais de 1000% em sete anos (ver tabela), totalizando R$ 1,57bilhão no período. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 626 milhões em ATER.
O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).
