A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande foi aprovada
– por unanimidade – pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso
(TCE-MT). A apreciação e a votação ocorreram em sessão realizada no final da
tarde desta sexta-feira (18/12). Os conselheiros avaliaram as contas de
governo e de gestão referentes ao exercício de 2008. Para o secretário
municipal de Controle Interno, Bolanger José de Almeida, o parecer favorável
do TCE-MT vem reforçar a probidade administrativa verificada nos cinco anos
da gestão Murilo Domingos.
O secretário explica que nas contas de governo, os conselheiros avaliam se o
prefeito cumpriu com os limites constitucionais e legais de aplicação de
recursos públicos nas áreas de educação e saúde. “Além disso, é verificado
se houve a realização de processos licitatórios para aquisição de bens, se
temos uma contabilidade favorável e se existe a instalação de um sistema de
controle interno. No caso de Várzea Grande, a Secretaria de Controle Interno
foi criada no início deste ano. Daí a ressalva feita pelo TCE-MT sobre esse
mecanismo de controle que ainda estava em fase de implantação o ano
passado”.
Conforme os dados do relatório técnico do Tribunal, a administração
municipal cumpriu com os limites constitucionais e legais de aplicação dos
recursos públicos. No desenvolvimento e manutenção da educação, investiu
25,51% de seu orçamento anual. A remuneração dos profissionais do magistério
correspondeu a 62,22% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). Nas ações de saúde e serviços de saúde, o índice foi de
32,13%. Lembrando que, nesses casos, os percentuais mínimos são de 25%, 60%
e 15%, respectivamente.
Quanto às contas de gestão, Bolanger José de Almeida esclarece que, neste
caso, é analisada a execução orçamentária de cada secretaria. “Verificam se
os recursos colocados no orçamento de cada secretaria foram aplicados de
forma correta e satisfatória. Nesse caso, avaliam o desempenho de cada
secretaria individualmente”.
