A concessão de incentivos especiais ao proprietário rural que dividir sua
terra entre a pecuária intensiva e lavouras destinadas à produção de
biocombustíveis foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A medida foi proposta pelo
deputado Eliene Lima (PP-MT) no Projeto de Lei 1056/07, que altera a
Política Agrícola (Lei 8171/91).
Atualmente, recebem incentivos os proprietários que: preservam e conservam a
cobertura florestal nativa existente na propriedade; recuperam com espécies
nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua
propriedade; sofrem limitação ou restrição no uso de recursos naturais
existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas.
O relator do projeto na Comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ),
recomendou a aprovação, observando que a matéria revela preocupação com o
abastecimento alimentar e com o aquecimento global. “Sua justificação
apresenta, como elemento motivador, a possibilidade de a pecuária ceder
parte da sua área para a produção de biocombustíveis, sem prejudicar nem a
oferta de carnes nem a preservação ambiental. Alegra-me ver preocupações tão
atuais e relevantes”, afirmou Sampaio.
Segundo Eliene Lima, entre os incentivos especiais previstos na proposta
estão: prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da
concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos; prioridade na
concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural, como
energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação; preferência na
prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento;
fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas
produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; e apoio
técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação
e recuperação ambiental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas
comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outras informações:
Luciana Cury (65) 8122-2207/ 9976-5753/ 3322-5726.
