O governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas, noticiou o jornal “Folha de S.Paulo”.
Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria da Fazenda paulista autuará contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.
Segundo o jornal, o governo de São Paulo quer evitar que um contribuinte paulista compre mercadorias de empresas de outros Estados que se beneficiam de incentivos fiscais não aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e tente obter crédito de ICMS em valor superior ao do imposto efetivamente cobrado do remetente de outro Estado
IG.SP/U.Seg
