O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) indicou ao Governo do Estado e a bancada federal de Mato Grosso, a necessidade de isentar as prefeituras e suas autarquias, fundações e empresas do pagamento do IPI na aquisição de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos adquiridos para a execução de obras públicas. Com o pedido, Riva volta a defender os municípios que passam por dificuldades para manter os serviços essenciais à população. “Muitas prefeituras têm máquinas e equipamentos obsoletos e insuficientes para realizarem os reparos ou construir novas obras públicas”, relata.
O pedido representa mais um alívio às contas das prefeituras, já que a redução dos custos permitirá a aquisição de ambulâncias, caminhões-basculantes, caminhões-pipa, tratores, patrulhas mecanizadas, caminhão para coleta de lixo, ônibus, micro-ônibus e vans para o transporte escolar, além de veículos e equipamentos para construção e manutenção de vias públicas e de rodovias.
“Daí a necessidade de a União conceder aos municípios, inclusive aos órgãos da administração indireta, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirem máquinas e equipamentos destinados à realização de obras públicas da sua competência e atribuição”, justifica, ao lembrar que o Governo Federal, em duas oportunidades, na época do então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sinalizou com a possibilidade, por meio de decreto, reduzir as alíquotas dos veículos e equipamentos a zero, o que teria o mesmo efeito da isenção.
