O presidente da CPI da Aneel, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse ao sair de uma reunião com técnicos do Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em 30 dias será produzido um levantamento para saber quanto os consumidores pagaram a mais para as distribuidoras de energia por conta da metodologia que era usada para calcular as tarifas.
Segundo o parlamentar, os valores apurados devem ser usados para ressarcir os consumidores lesados ou para repor perdas das próprias distribuidoras no período entre 2002 e 2009.
“Para o pai de família, para a mãe de família não importa se esse valor será de um ou dois centavos, o importante é que o direito do consumidor seja preservado”, disse Fonte ao sair da reunião. Segundo ele, a CPI poderá acompanhar semanalmente o trabalho da agência.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, confirmou o prazo ao sair da reunião, mas explicou que um possível ressarcimento dos valores pagos a mais pelos consumidores é uma decisão voluntária das concessionárias e o consumidor só receberá isso por meio de uma tarifa menor no futuro.
“Devolver em dinheiro é impossível. O que pode acontecer é voluntariamente as distribuidoras aceitarem fazer esse ressarcimento por meio da tarifa. A Aneel não pode obrigá-las a ressarcir porque não houve erro no cálculo. Foi usada a fórmula vigente em contrato”, explicou o diretor.
Segundo ele ainda, é possível que algumas distribuidoras aceitem fazer o ressarcimento e outras não. “É uma decisão individual do empreendedor”, salientou. Hubner ressaltou ainda que o levantamento também pode mostrar que há casos em que os consumidores pagarão a menos e que a fórmula prejudicou a receita da distribuidora.
Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que os consumidores podem ter pago até R$ 1 bilhão a mais por ano nas tarifas de energia por conta do desequilíbrio da fórmula.
Jeferson Ribeiro
Do G1, em Brasília
