A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas Antidrogas de Mato Grosso (Conen-MT), realiza, no dia 12 de novembro, o leilão da venda de bens do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O edital completo com todas as informações sobre o leilão pode ser acessado pelo link: http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2434
São 44 veículos apreendidos pelo narcotráfico que, após trâmite processual em julgado, foi dado perdimento em favor da União. Segundo a coordenadora do Conen, Ana Elisa Limeira, o Estado tem convênio com a União para executar um levantamento dos bens apreendidos pelo narcotráfico e depois leiloar. “O convênio foi firmado em 2002 e é renovado a cada dois anos. O bem pode ser cautelado para os órgãos de repressão da polícia ou para os de prevenção, como o Conen”, observou a coordenadora.
Somando os três leilões anteriores, 2005, 2006 e 2007, o Conen já arrecadou em torno de R$ 200 mil. “O recurso do leilão é depositado numa conta bancária do Fundo Nacional Anti Drogas (Funad) e o dinheiro só pode ser liberado mediante apresentação de projetos na área de prevenção às drogas”, disse Ana Elisa.
Conforme ela, 80% do valor arrecadado fica para o Estado para ser destinado a projetos antidrogas, polícias apreensoras, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Sejusp e Conen. O montante vai para Polícia Federal e Secretaria Nacional Anti Drogas (Senad). Nos leilões anteriores, parte do dinheiro também foi destinado a compra de computadores e impressoras para as comunidades terapêuticas.
Quando no pátio do Conen, a Polícia Federal realiza a perícia no veículo apreendido. O arrematante deve ir com o processo do carro ao Detran para realizar a transferência do documento. Os veículos leiloados são divididos por lote e cada lote tem um lance mínimo. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas maiores de 18 anos.
Os veículos poderão ser examinados visualmente nos dias 9 e 10 de novembro, das 12h às 18h, no pátio do Conen, localizado à rua Projetada, s/n, bairro Paiaguás, atrás da sede do Detran, em Cuiabá.
O leilão está previsto na Lei anti drogas do Governo Federal nº 11.343/2006. O edital completo do leilão pode ser conferido no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 28 de outubro de 2009.
SECOM-MT
