O prefeito Wilson Santos sancionou a Lei Geral das Micro, Pequena Empresa e Empreendedor Individual, uma iniciativa do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores, que vai impulsionar a economia cuiabana, tirando da informalidade milhares de pequenos empresários. Na análise de Wilson Santos, esta é uma política de Estado que visa apenas garantir oportunidades ao empreendedor da Capital.
“É para isso que nós, gestores, somos eleitos pelo povo: para garantir que a população tenha acesso às oportunidades, que tenha chance de fazer do seu pequeno negócio uma fonte de renda honesta para a sua família. Hoje nós sancionamos essa lei para favorecer essa grande parcela da economia de Cuiabá, que até então sempre foi desprestigiada”, observou.
O chefe do executivo cuiabano explicou que 99.2% das empresas brasileiras são classificadas como micro ou pequenas empresas. “Representa 5,9 milhões de estabelecimentos espalhados por todo o País. Não tem como não olhar para uma classe como essa. Então, estamos beneficiando os pequenos com tributos diferenciados e vamos fazer uma fiscalização orientativa, uma missão que pedimos a colaboração das entidades que representam o setor”, pontuou Santos.
Entre os principais benefícios, a Lei garante ainda que as micro e pequenas empresas passam a ter direito a disputar licitações em todos os âmbitos. “Além disso, 25% das licitações serão reservadas para essa parcela de empresários”, garantiu o prefeito de Cuiabá.
Autoridades e líderes classistas presentes na cerimônia elogiaram o empenho da Prefeitura de Cuiabá, destacando a importância prática da legislação. O senador por Mato Grosso, Osvaldo Sobrinho, disse que ela regulamenta um grande número de empresários que não estavam devidamente legalizados. “Uma Lei sábia, que vai ajudar inclusive na arrecadação municipal, estadual e federal”, disse Sobrinho.
Paulo Borges, vereador cuiabano, revelou que assim que a Câmara recebeu a mensagem da Prefeitura, os vereadores entenderam a preocupação do prefeito Wilson Santos e aprovaram o então projeto, “que só tem a favorecer os nossos empresários de pequeno porte”, opinou.
O presidente da AMM, também prefeito do município de Jauru, Pedro Ferreira, parabenizou a sanção da Lei e conclamou os municípios mato-grossenses para seguir o exemplo de Cuiabá, dando visibilidade aos pequenos empresários.
Para o líder da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MT, Roque Licciardi, o tratamento diferenciado que passa a ser dado ao segmento é sinal de valorização no mercado. “Em grandes compras, a nova lei define que poderá ser subcontratado por micro e pequenas empresas até 30% do valor licitado”, comemorou.
Também estiveram presentes ao evento o deputado estadual, Guilherme Maluf, a diretora do Sebrae-MT, Leide Katayama, o secretário de Governo de Cuiabá, Moisés Dias, o secretário adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Ivo da Silva, dentre outras autoridades.
