Mesmo com a redução das transferências federais a Mato Grosso e a crise econômica mundial, os repasses do Estado para os municípios cresceram 21,39% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e praticamente 1% no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), saindo de R$ 862 milhões para R$ 889 milhões de janeiro a setembro deste ano. Isso representa aproximadamente R$ 27 milhões de ganhos de receita para os municípios no período.
Considerando que o ano de 2008 foi excepcional para a arrecadação estadual, graças ao bom momento econômico aliado ao esforço fiscal do Governo do Estado, que implementou uma política fiscal austera e socialmente justa, o governador Blairo Maggi destacou que há muito o que comemorar. “Temos sim que comemorar esta performance positiva, haja vista que a grande maioria dos estados brasileiros sofreu queda de arrecadação. Portanto, as dificuldades vividas pelos municípios residem na drástica queda de repasses oriundos do Governo Federal”, pontuou o governador.
Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o Estado fez a sua parte e garantiu os repasses aos municípios. “O Estado também foi afetado pela queda de repasses constitucionais da União, sem qualquer tipo de compensação. Neste momento, orientamos os prefeitos que direcionem energias na busca de soluções junto à União, até porque o Estado não pode emitir moeda para gerar mais caixa. Já fizemos o milagre do crescimento de receitas sem aumentar impostos”, disse.
Segundo Moraes, ao se considerar o ICMS, IPVA e Lei Kandir, houve um aumento nos repasses dos municípios na ordem de 10,82% entre janeiro e setembro de 2009, “enquanto tivemos retração de 9% para o estado (R$ 78.359.363), relativamente aos repasses federais, e os municípios queda de R$ 40.615.219 nos repasses federais, ou seja, 7% a menos. Isso demonstra o esforço fiscal feito pelo Estado para garantir receitas próprias aos municípios”, reiterou o secretário.
Durante todo o governo Blairo Maggi a receita pública foi praticamente triplicada, saindo de R$ 3,2 bilhões, em 2002, para R$ 9,5 bilhões, em 2009. Já o PIB de Mato Grosso em 2002 foi de R$ 20,9 bilhões, saltando para aproximadamente R$ 45 bilhões em 2008. “A economia de Mato Grosso cresce em ritmo chinês”, justifica Moraes, ao lembrar que a iniciativa privada investiu maciçamente graças ao bom ambiente econômico e de políticas fiscais incentivadoras, numa demonstração inequívoca do compromisso da gestão do governador com o progresso dos municípios e com a sociedade mato-grossense, que diretamente se beneficia de melhor qualidade de vida.
Além disso, por meio da intervenção junto ao Ministério da Fazenda, o Governo de Mato Grosso conseguiu que a União antecipasse, para o mês de junho, o repasse de R$ 199,1 milhões ao estado e R$ 66,7 milhões aos municípios, referentes ao Auxílio Financeiro aos Estados (FEX), com o objetivo de fomento às exportações desoneradas pela Lei Kandir. “Somos parceiros dos municípios e solidários em suas constantes lutas para garantir o equilíbrio fiscal e melhorias à população. Porém, alertamos que qualquer tipo de antecipação de receita por parte do Estado é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, concluiu o secretário de Fazenda.
