Na próxima semana a Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico
(CEZSEE) deverá entregar a primeira versão do relatório sobre os trabalhos
realizados. “Estamos sistematizando as ideias, haverá justificativa para
explicar porque as sugestões recolhidas nas audiências do zoneamento foram
aceitas ou não. Também estamos fazendo o Substitutivo Integral ao Projeto de
Lei apresentado pelo Executivo. A intenção é apresentar o relatório em uma
rodada de exposição com os diversos setores da sociedade civil para que haja
um consenso na aprovação do Zoneamento de Mato Grosso”, explicou o relator
da CEZSEE, deputado estadual Alexandre Cesar (PT).
Segundo o parlamentar a equipe técnica da CEZSEE trabalhou em ritmo
acelerado e enfrentou dificuldades com a falta de colaboração dos técnicos
do Executivo. “Tivemos que recrutar mais pessoas entre mestres, doutores e
professores universitários para sistematizar o trabalho. Afinal, são muitos
documentos, propostas, alterações de diretrizes, não queremos deixar nada
sem resposta e isso exige uma análise criteriosa”, ponderou Cesar.
O deputado ressaltou que o projeto original do Zoneamento não contemplava a
flexibilização da Reserva Legal, item muito importante na definição da
recuperação do passivo ambiental com o programa do governo MT Legal.
“Inicialmente o produtor rural era obrigado a preservar 50% da floresta
amazônica, depois a Medida Provisória 2.166 ampliou a área da Reserva Legal
para 80%, mas com a possibilidade de retornar aos 50% caso sejam construídos
critérios técnicos para Mato Grosso no Zoneamento. Para os que desmataram
sob a égide do Código Florestal é fundamental que isso seja feito agora”,
esclareceu.
Nesta quarta-feira (30) produtores rurais vieram à Assembleia Legislativa
expressar preocupação quanto aos impactos dos Zoneamentos de Mato Grosso e
Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE) no setor produtivo. Eles pediram
esclarecimentos aos deputados da CEZSEE, representando sindicatos e
entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
(Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Sindicato das
Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool/MT), dentre outros.
O presidente em exercício da Famato Normando Corral disse que eles estão
preocupados com as restrições impostas pelo ZAE à produção na Amazônia e no
Pantanal, o que atingiria diretamente o estado. O ZAE será discutido em
audiência pública na AL/MT convocada pelo presidente da Casa, deputado José
Riva (PP), na próxima terça-feira (06/10).
Andrea Godoy – DRT/MT nº 987
