A PEC dos Vereadores pode aumentar em cerca de 7 mil o total de vereadores em todo país. Veja no quadro abaixo qual pode ser o impacto nas cidades com mais de 500 mil habitantes, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Cidade Habitantes em 2009 Número atual
de vereadores
Limite de vereadores
autorizados com a PEC
São Paulo (SP) 11.037.593 55 55
Rio de Janeiro (RJ) 6.186.710 51 51
Salvador (BA) 2.998.056 41 43
Fortaleza (CE) 2.505.552 41 43
Belo Horizonte (MG) 2.452.617 41 43
Curitiba (PR) 1.851.215 38 41
Manaus (AM) 1.738.641 38 39
Recife (PE) 1.561.659 37 39
Porto Alegre (RS) 1.436.123 36 37
Belém (PA) 1.437.600 35 37
Guarulhos (SP) 1.299.283 34 35
Goiânia (GO) 1.281.975 35 35
Campinas (SP) 1.064.669 33 33
São Luís (MA) 997.098 21 31
São Gonçalo (RJ) 991.382 21 31
Maceió (AL) 936.314 21 31
Duque de Caxias (RJ) 872.762 21 29
Nova Iguaçu (RJ) 865.089 21 29
São Bernardo do Campo (SP) 810.979 21 29
Natal (RN) 806.203 21 29
Teresina (PI) 802.537 21 29
Campo Grande (MS) 755.107 21 29
Osasco (SP) 718.646 21 27
João Pessoa (PB) 702.235 21 27
Jaboatão dos Guararapes (PE) 687.688 21 27
Santo André (SP) 673.396 21 27
Uberlândia (MG) 634.345 21 27
Contagem (MG) 625.393 21 27
São José dos Campos (SP) 615.871 21 27
Feira de Santana (BA) 591.707 21 25
Sorocaba (SP) 584.313 20 25
Ribeirão Preto (SP) 563.107 20 25
Cuiabá (MT) 550.562 19 25
Aracaju (SE) 544.039 19 25
Juiz de Fora (MG) 526.706 19 25
Aparecida de Goiânia (GO) 510.770 18 25
Londrina (PR) 510.707 19 25
Ananindeua (PA) 505.512 19 25
Belford Roxo (RJ) 501.544 19 25
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios com base em dados da população estimada em 2009 pelo IBGE
Polêmica
O principal ponto de divergência na emenda constitucional é a partir de quando ela entrará em vigor. O texto da lei diz que deve ser retroativa às eleições de 2008 e, portanto, os vereadores poderiam tomar posse caso as Câmaras municipais determinem.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia, porém, que o aumento do número de vereadores deveria valer somente nas próximas eleições, em 2012.
Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das leis.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, mas não informou quando isso acontecerá.
Para o professor de direito constitucional e ex-juiz eleitoral Antonio Carlos Mendes geralmente as leis não são retroativas, valem a partir da publicação, mas o fato de o texto informar que é retroativo não o torna ilegal.
“O problema da emenda não é jurídico porque o texto manda retroagir. O problema é de ordem prática. (…) Não deve ser uma controvérsia entre a Justiça Eleitoral e o vereador. Mas sim entre os suplentes e as câmaras.”
De acordo com Mendes, as câmaras que têm orçamento para chamar os suplentes que julgar necessário poderão fazê-lo a partir de agora, mas elas não serão obrigadas. “O texto estabelece um limite máximo de vereadores. Quem optar por continuar como está, pode. Mas isso pode gerar discussão porque os suplentes podem questionar que têm direito a vaga.”
Antonio Carlos Mendes explica que se a OAB entrar com ação no STF, o tribunal pode ou dar uma liminar suspendendo a aplicação de imediato ou as câmaras poderão tomar a decisão que acharem correta até o julgamento do caso.
Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, o aumento de vereadores “não deveria valer nem retroativa nem para próxima eleição”. “O que isso vai acrescentar na democracia? O Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores. Precisa sim de mais 7 mil médicos, 7 mil dentistas.”
Valadares Pires diz esperar que alguém questione rapidamente essa lei no Supremo para evitar que cada câmara comece a tomar isoladamente uma decisão.
Municípios
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a decisão deveria valer somente para o próximo pleito. “Se as Câmaras derem posse agora logicamente que entendo que vai acabar no Supremo porque essa é a interpretação da maioria dos ministros que compõem o próprio Supremo.”
Ziulkoski não discorda com o aumento do número de vereadores. “Para nós, para a entidade, o que interessa é o gasto do poder, não o número de vereadores.”
Segundo ele, o aumento do número de vereadores vai aumentar os gastos públicos mesmo com a redução do teto de gastos por câmara, aprovada como contrapartida para o maior número de parlamentares por município.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo
