Está garantido o pagamento retroativo de rescisões trabalhistas aos servidores ativos e aposentados detentores de cargos comissionados na prefeitura de Cuiabá.
Garantido, também, está o pagamento de licença-prêmio, elevação de nível e estabilidade financeira aos funcionários estáveis e concursados do município. É que o prefeito Wilson Santos (PSDB), sancionou a emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010.
Apresentada pelo vereador Ivan Evangelista (PPS), em conjunto com o vereador Adevair Cabral (PDT), a emenda destina para este fim R$ 10 milhões.
Ivan comemorou a sanção do prefeito à sua emenda, que foi publicada na Gazeta Municipal no último dia 28 de agosto, pois irá beneficiar servidores da administração municipal que não tiveram seus direitos respeitados, como os acertos rescisórios.
“Apesar de não estar quantificado na LDO o valor desse fundo, estimamos que dois mil servidores estão nessa situação e, com essa nossa emenda já sancionada pelo prefeito, iremos assegurar no Orçamento de 2010, algo em torno de R4 10 milhões, para efetuar esses pagamentos”, avaliou Ivan.