O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Marco Aurélio Mello, vetou a veiculação de mais uma publicidade do governo federal. Ele proibiu, no dia (16), a continuidade do uso da logomarca do programa Brasil Sorridente, conforme pedido feito pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. O programa presta atendimento odontológico à população de baixa renda.
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, a proibição ocorreu porque o uso da logomarca, que faz referência ao Ministério da Saúde e ao governo federal, seria um tipo de propaganda, com influência no processo eleitoral. Em nota, a assessoria informa que o ministro descartou o caráter de “grave e urgente necessidade pública” da publicidade, defendido pelo governo para continuar com o uso da logomarga.
Ainda de acordo com a assessoria, o Mello citou o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. O artigo proíbe aos agentes públicos autorizar publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições.
Mello havia proibido a continuação de publicidade institucional dos projetos Prêmio Professores do Brasil, Campanha de Combate às Queimadas e Projeto Rondon, além de vetar a distribuição da cartilha educativa Feijão e Arroz, o Par Perfeito do Brasil.
