A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 460 sem a emenda que prevê cobrança diferenciada de preço para pagamentos realizados com cartão de crédito. A emenda foi incluída na MP durante a votação no Senado, mas será excluída pelo relator na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR).
O texto alterava o Código do Consumidor, prevendo que não seria considerada abusiva a fixação de preço diferenciado “na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista, desde que o consumidor seja inequívoca e ostensivamente informado pelo fornecedor a esse respeito”. Mais uma vez, contudo, a proposta deve ser barrada na Câmara.
Projeto havia sido aprovado pela Comissão Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) em outubro do ano passado. Contudo, encaminhado à Câmara dos Deputados, foi arquivado em março deste ano. Até voltar novamente à pauta ao ser incluído na MP 460.
A medida provisória trata, originalmente, de benefícios às construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
“Não podemos mudar o Código do Consumidor com uma emenda pequena em uma MP. Essa questão de sobrepreço é muito polêmica. Eu sou contra, porque acho que prejudica o consumidor. Ele já presume que pagará o mesmo preço se for em dinheiro ou em cartão”, diz Vargas.
O relator da matéria defende ainda que todas as alterações referentes ao mercado de cartões de crédito sejam debatidas em conjunto. “Mas eu sou contra a cobrança diferenciada, seja o que for que o Banco Central disser”, diz ele, referindo-se a um estudo realizado pelo Banco Central sobre a indústria de cartões de crédito.
Com base neste estudo, o Executivo está elaborando um projeto de lei para regulamentar o setor. O assunto tem sido debatido com parlamentares e empresas da área de cartões de crédito.
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