O Pleno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou a redação final do texto que versa sobre o projeto de lei n°310/09 ou mensagem n° 34/09, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) exararam pareceres favoráveis. Ao todo foram apresentadas 34 emendas e destas, 23 foram acatadas. Entre elas 19 aditivas e 04 modificativas, sendo rejeitadas 11.
O projeto da LDO apresenta metas e prioridades da administração pública estadual, normas e parâmetros de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e as metas anuais. As metas se referem às receitas, às despesas, aos resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.
De acordo com o direcionamento prioritário do Governo do Estado, a peça visa a um desenvolvimento estratégico da cadeia produtiva do turismo e investimentos na área da Segurança Publica.
Para o próximo ano, o governo estima uma receita de R$ 8.598 bilhões considerando previsão de despesas de R$ 7. 790 milhões, ou seja, um superávit de R$ 788 milhões, que serão destinados ao pagamento de juros, encargos de despesas da divida e amortização do estoque dela.
Na sessão noturna desta quarta-feira, a Casa praticamente limpou a pauta do primeiro período legislativo de 2009. Ainda haverá uma ultima sessão nesta quinta (16), antes de iniciar o recesso. Entre as proposituras, com destaque á LDO, ainda forma apreciadas indicações, requerimentos de informações, moções e projetos, entre os quais o de n° 7.860 de dezembro/2002, que institui o organograma administrativo da Assembléia. Essa propositura enxuga as onze secretarias existentes para cinco superintendências, quais sejam: de Comunicação Social, Gestão de Pessoas, Administração de Patrimônio, Planejamento e Finanças e Secretaria Geral.
Segundo o presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PP), a votação da peça orçamentária vai poder equilibrar investimentos em setores necessários como a saúde, turismo, segurança, infraestrutura, a considerar o evento da Copa do Mundo de 2014. “Não é suficiente em relação às necessidades reais, mas o governo vai poder balizar os investimentos prioritários”, disse Riva que considerou positivo, o balanço do primeiro semestre de 2009 “Discutimos temas muito importantes para a sociedade mato-grossense como o zoneamento, os maquinários, apoio à conquista de Cuiabá como sede da copa e o futuro que está por vir e muitos outros. No geral considero positivo os trabalhos neste primeiro semestre”.
