O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar apenas uma parte do artigo 7º da Medida Provisória 458, conhecida como MP da Amazônia. A medida que deve ser vetada permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. A decisão pode ser considerada “uma concessão” aos ambientalistas, que eram contrários à medida polêmica. Lula tem até esta quinta-feira para sancionar a MP 458, que trata da regularização de terras públicas na Amazônia.
Conforme fontes do Palácio do Planalto, Lula deve vetar o Artigo 7º que autoriza a transferência de áreas para empresas e pessoas que não vivem na terra, mas que exploram essas áreas via terceiros (prepostos). O artigo foi incluído pelos senadores no projeto enviado pelo Executivo. O entendimento é de que o artigo vai contra o objetivo da MP de legalizar a situação dos posseiros que vivem na região.
A MP 458 prevê a doação dos terrenos de até 100 hectares, a venda por preço simbólico das áreas com até 400 hectares e aquelas acima de 1,5 mil hectares serão negociadas por valor de mercado. No último caso, os posseiros têm 20 anos para pagar.
A medida provoca divergências entre ambientalistas, que a chamam de MP da Grilagem, e o agronegócio. A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, chegou a enviar uma carta ao presidente Lula pedindo o veto ao Artigo 7º e também a outros artigos da MP, como aquele que permite ao próprio ocupante declarar as condições do imóvel.
Já a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), argumenta que a medida não estimula a grilagem de terras e que as maiores áreas serão vendidas, não doadas. A senadora foi relatora da MP.
Na manhã da última quarta-feira, Lula e os ministros da coordenação política trataram da MP 458 e também da crise no Senado devido às notícias sobre os atos secretos. A avaliação é de que a crise prejudica o andamento do país e do Executivo, pois não há “ambiente” para a votação de matérias importantes.
Entre os participantes da reunião, estavam os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio (Secretaria de Relações Institucionais).
* Com Reuters e Agência Brasil
