O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (GO), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal dos Deputados, deputado federal Tadeu Feliperi (DF) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, confirmaram que estarão em Cuiabá, nos dias 06 e 07 de agosto. As autoridades vão participar do 1º Seminário das Comissões de Constituição e Justiça do país, a ser sediado no Hotel Fazenda Mato Grosso (Homat).
A confirmação foi dada ao vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Nilson Santos (PMDB). Santos, esteve em Brasília acompanhado do assessor jurídico da comissão, advogado Zaluir Assad, para oficializar o convite.
Gilmar Mendes fará a palestra de abertura do evento, ás 8 horas do dia 06 de agosto. Já os parlamentares – Demóstenes Torres e Tadeu Feliperi – farão palestras na tarde do mesmo dia.
De acordo com Santos, os senadores, deputados e membros do STF foram unânimes em considerar a iniciativa importante para o estabelecimento de um entendimento uno no país acerca do controle de constitucionalidade. O mesmo entendimento já havia sido demonstrado pelo presidente da União dos Legislativos (Unale) deputado estadual do Tocantins César Halum.
Com o tema “Controle de Constitucionalidade”, o 1º Seminário das Comissões de Constituição, Justiça e Redação do país deverá ser o marco inicial na luta que os legislativos pretendem travar no Brasil para resgatar a autonomia inibida a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988. “Com a constituição 88 perdemos muito do nosso poder. Há necessidade de se debater o tema constitucionalidade e de se iniciar a luta pela garantia de retomada do nosso poder de legislar em temas importantes” disse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Sebastião Rezende (PR).
Segundo ele, o debate em Mato Grosso deverá buscar um discurso e um trabalho unificado em torno da legalidade e juridicidade de matérias em todo o país. Deverá ainda, servir de “pressão” para que o Congresso Nacional passe a debater a necessidade de mudanças na legislação no sentido de devolver aos parlamentos estaduais o poder para legislar em diversas questões, como por exemplo, a autonomia para criar municípios, luta atual dos estados.
Programação
O Seminário da CCJ e CCJR do Brasil será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso (Homat) em Cuiabá, nos dias 06 e 07 de agosto das 8 às 18 horas. No primeiro dia serão debatidos os temas Controle Preventivo de Constitucionalidade, Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJR’s, Iniciativa do Processo Legislativo e Adequação das Constituições Estaduais. No dia 07 serão realizados trabalhos de grupos dentro desses temas. E, ao final do Seminário será redigida e aprovada a Carta de Mato Grosso a ser encaminhada aos demais Poderes constituídos e à sociedade em geral.
Maria Nascimento/AL
