Para promover o desenvolvimento sustentável, propiciando para as pequenas propriedades rurais de Mato Grosso a oportunidade de melhorias da qualidade de vida, com a geração de renda, é que está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Apoio ao Pequeno Empreendedor Rural (Seaper). De autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), a proposta vai compartilhar ações para a autossustentabilidade da pequena propriedade rural.
Para isso, o sistema estabelecerá parcerias com instituições públicas e privadas, assistência técnica, financeiras, científicas, universitárias, ensino tecnológico, cooperativistas, pesquisa e de assistência social. As pequenas empresas rurais serão adaptadas para atuarem na forma de condomínio, através de um contrato social, escolhidas após criterioso estudo mercadológico, de vocação e de aptidão dos pequenos empreendedores rurais.
O Seaper vai contribuir à formação de Agentes de Desenvolvimento Rural; promover ações sociais, educacionais, políticas e culturais na formação dos agentes contribuindo desta forma para a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida local; despertar nas famílias o interesse pelo conhecimento, por meio de trabalhos e eventos que apoiem e valorizem os diferentes espaços e formas de aprendizagem; identificar e desenvolver processos participativos e produtivos que proporcionem a gestão de alternativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, integrado às comunidades rurais.
Também prevê a capacitação de pessoas, construindo dessa forma uma ampla mobilização para evitar o êxodo rural; promoção à integração familiar a partir de atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer; organização de entidades para discutir políticas para o desenvolvimento local e o estabelecimento de alianças e parcerias que promovam o fortalecimento das entidades da sociedade civil, vinculando o desenvolvimento local com o território em que se situa.
As atividades rurais serão feitas através de financiamentos de projetos voltados à agricultura; pecuária; a criação, recria e engorda de animais de qualquer espécie; exploração de indústrias extrativas; vegetal e animal; exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais; transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio empreendedor e seus familiares, dentro do imóvel rural, utilizando exclusivamente a matéria-prima produzida na propriedade rural; cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização e a captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com utensílios semelhantes à pesca artesanal.
“Esse sistema também vai incentivar a aplicação da mandala agrícola através de irrigação circular de baixo custo e que permite a produção de alimentos de subsistência e o Sistema Voisin, manejo de pastagens através da rotatividade orientada”, afirma o parlamentar. Outras melhorias como a genética do rebanho; criação de frango semiconfinado para a produção de carne e ovos; criação de outras espécies médias e pequenas e o cultivo de vegetais oleaginosos destinados à produção de biodiesel poderão ser executados por meio do Seaper.
Riva argumenta que o êxodo rural atinge, principalmente, os jovens, por falta de uma política que vise a sua fixação no campo. Sendo é necessária a introdução de um novo modelo de exploração da terra no plantio, na cria e na manufatura de seus derivados, ou seja, o “empreendedorismo rural”.
Existem, atualmente, técnicas empresariais que otimizam o setor rural, atingindo produção e lucratividade consideráveis, tanto quanto, ou mais, que as atividades desenvolvidas no setor urbano, sem a necessidade de mudar a vocação produtiva aborígene do seu povo, e sem interferir na sua cultura, apenas despertando-lhes o sentimento organizacional, comunitário e solidário.
Itimara Figueredo
