A senadora Marina Silva (PT-AC) pediu hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar parte da medida provisória que legaliza a ocupação de terras públicas na Amazônia Legal. Com o apoio da bancada do PT no Senado, Marina Silva encaminhou carta ao presidente pedindo a revogação de três artigos da MP que, na sua opinião, trazem prejuízos à floresta.
A MP aprovada pelo Senado nesta quarta-feira permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares.
Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.
Marina quer impedir a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas. “Um dos artigos amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta”, argumenta Marina.
A senadora também pediu veto do artigo que prevê apenas uma declaração do ocupante da terra como requisito para a regularização fundiária. Marina Silva quer que o governo realize vistorias nas pequenas propriedades rurais antes de conceder a regularização da terra.
Na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, da forma como foi aprovada na Câmara e no Senado a medida provisória representa a “legalização da grilagem” ao não separar o “joio do trigo” entre as propriedades que serão regularizadas.
“O maior problema da MP são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé”, afirma Marina.
Defesa
A expectativa é que o presidente Lula se reúna com os ministros responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia para discutir os vetos à MP.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admitiu hoje que o Congresso retirou do texto artigos que prejudicam a preservação ambiental na Amazônia. Mas comemorou o fato de deputados e senadores terem mantido, no texto, a determinação de perda das terras para aqueles que desmatarem a região.
“Isso agora vai ser objeto de reunião ministerial. Eu vou me reunir com os ministros e com o presidente para ver como proceder em relação a isso [vetos]. A regularização fundiária é muito importante. Só depois da reunião com o ministro vamos pedir ou deixar de pedir alguma coisa ao presidente”, afirmou Minc.
F.Online
