De Hoje até o dia 30, autoridades, representantes da sociedade organizada e população de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã estarão reunidos na primeira cidade (polo) para discutir o processo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Região de Planejamento X, do qual fazem parte.
Durante o período, serão avaliadas as propostas iniciais para quatro categorias de áreas existentes nesse conjunto: as com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar (Categoria 1), as que requerem readequação dos sistemas de manejo (2), as que requerem manejos específicos (3), e as áreas protegidas (4).
Essas propostas foram elaboradas a partir de levantamento técnico tendo como fonte o Projeto de Lei nº 273/2008, do governo, que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso. O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa por meio da Mensagem 25/08.
O Zoneamento é considerado um instrumento técnico-político de grande importância para o planejamento estratégico do estado. Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentado de unidades territoriais, tendo como base um diagnóstico integrado delas, com informações suficientes para definir diretrizes adequadas de uso e ocupação.
Essa proposta de zoneamento tem como base estudos da realidade mato-grossense em seus diversos aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico, em escala suficiente para identificar potencialidades e vulnerabilidades e – com isso – definir o uso mais correto para os diversos ambientes que compõem o estado de Mato Grosso.
Até agora – na ordem a seguir – foram realizados os encontros envolvendo as Regiões de Planejamento (RP):
RP-V (1ª Parte) (Rondonópolis – dias 10, 11 e 12.07.2008)
RP-V (2ª Parte) (Paranatinga – dias 07, 08 e 09.08.2008)
RP-IX (Diamantino – dias 16, 17 e 18.10.2008)
RP-VIII (Tangará da Serra – dias 29, 30 e 31.10.2008)
RP-VII (1ª Parte) (Cáceres – dias 12, 13 e 14.03.2009)
RP-VII (2ª Parte) (Pontes e Lacerda – dias 26, 27 e 28.03.2009)
RP-IV (Barra do Garças – dias 02, 03 e 04.04.2009)
RP-II (Alta Floresta – dias 07, 08 e 09.05.2009)
RP-III (Vila Rica – dias 14, 15 e 16.05.2009) RP-X (Sorriso – dias 21, 22 e 23.05.2009)
Entendido como instrumento de planejamento, o ZSEE de Mato Grosso indica as diretrizes técnicas de planejamento voltadas ao fomento, à adequação, ao redirecionamento e à normatização de atividades socioeconômicas e produtivas para que a apropriação de recursos e a ocupação dos espaços ocorram de forma adequada. Tudo isso, visando o desenvolvimento sustentado do estado. Dessa forma, o ZSEE permite intervenções e ações em determinado território por meio de:
– planos setoriais integrados de ordenação;
– condicionamento da propriedade à sua função social;
– regionalização coordenada dos serviços e obras estaduais;
– tributação e da articulação com os municípios – neste caso, visando estimular e coordenar seus planos urbanísticos;
– incentivo e estímulos – indutores das atividades privadas; e,
– articulação e da participação da sociedade
De acordo com o cronograma oficial do ZSEE, os próximos encontros acontecerão nas datas a seguir:
RP-XII (Sinop – dias 04, 05 e 06.06.2009)
RP-I (Juína – dias 18, 19 e 20.06.2009)
RP-VI (Cuiabá/Várzea Grande – dias 24, 25 e 26.06.2009)
