No 1º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, que começou hoje (07) e segue
até amanhã com palestras sobre a administração pública, o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) pediu aos vereadores a
realização de audiências públicas em todos os municípios para ouvir os
anseios da população e acatar sugestões à adequação do projeto de Zoneamento
Socioeconômico Ecológico (ZSEE). Neste sábado, a AL realiza a 9ª reunião
dessa proposta em Alta Floresta.
Riva também anunciou a entrega de exemplares da segunda edição do livro
Desigualdades Regionais, da AL, aos participantes do congresso. Ele
considera o livro uma ferramenta fundamental à administração pública por
apontar a situação de cada região. Para ele, o vereador é um dos agentes
políticos mais importantes por estar em contato direto e permanente com a
sociedade. “E essa é uma oportunidade para se capacitarem”.
Durante o congresso, o deputado sugeriu a afirmação de convênio da Escola do
Legislativo com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat),
idealizadora do congresso, para oferecer cursos e treinamentos aos
vereadores, especialmente, na área de assessoria parlamentar. “É uma forma
da Escola do Legislativo oportunizar cursos de capacitação aos vereadores,
com o aperfeiçoamento da fiscalização e sobre o poder de legislar”.
Riva profere amanhã (08), palestra sobre Distribuição das Receitas
Tributárias para os Municípios, que segundo ele, essa é uma questão que
preocupa o legislativo. Ele defende que o Congresso Nacional realize debates
sobre o tema, pois “não dá mais para o município ficar com apenas 14% da
fatia do bolo tributário, já que a maioria dos problemas acontece na base,
onde deveria ficar a maior parte dos recursos. Precisamos de reformas
Tributária e Fiscal amplas”, questionou, ao garantir que é favorável ao
aumento de vereadores.
O presidente da Ucmmat, Aloízio Lima destacou as palestras Responsabilidade
Civil e Criminal e a do Papel do Vereador no Controle da Coisa Pública,
dentre outras, como fundamental ao vereador. “Ele tem que ser conhecedor do
papel do vereador frente à comunidade. Por isso, oferecemos 20 horas aulas
para que a comunidade que nos elegeu receba os resultados positivos. É o
caso da palestra que será proferida pelo deputado Riva sobre a receita
tributária dos municípios”, explicou, ao ressaltar que devem participar
cerca de mil vereadores nesse encontro.
O vice-governador, Silval Barbosa (PMDB) avaliou o congresso como o
fortalecimento da categoria. “Vai embasar os vereadores por abordar assuntos
como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Silval também afirmou
que é a favor da ampliação do número de vereadores. “Sou a favor porque
sabemos que a base da democracia está em cada município e o vereador exerce
muito bem esse papel, já que as lutas por melhorias começam na casa do
vereador”.
O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), José
Ferreira, também destacou as questões do INSS, a inadimplência dos
precatórios e a queda do FPM como os principais gargalos dos prefeitos.
“Esses são os transtornos das nossas vidas. Uma das saídas seria o
enxugamento da máquina, mas essa é uma questão difícil no interior porque a
demanda de empregos concentra-se na Capital. Lá, pensamos na questão da
família do cidadão que ganha um salário mínimo e depende desse emprego para
mantê-la”.
Estreante na Câmara Municipal de Nova Mutum, sendo o segundo mais votado, o
vereador Ataíde Luiz da Silva, popular Baguncinha (PMDB), disse que esse
encontro vai ajudar sobremaneira na sua gestão. “É importante porque nos
ajuda a ampliar o conhecimento, principalmente, nos orienta sobre os
trâmites para reivindicarmos investimentos aos municípios”, concluiu.
