O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu que a proposta de reforma política em discussão no Congresso pode passar a valer apenas em 2014. Na avaliação de Temer, partidos e parlamentares são resistentes em aprovar mudanças para se aplicar na eleição seguinte.
Temer afirma que com o chamado fatiamento da reforma –que trata de forma isolada os pontos que devem sofrer alteração no sistema eleitoral– há temas que podem ganhar contornos oficiais ainda neste ano. Um deles seria o chamado financiamento público de campanha.
A ideia que foi proposta pelo governo prevê um sistema misto, defendendo que o dinheiro público financie diretamente as campanhas dos políticos, mas também permitindo o financiamento privado, com doações de pessoas físicas e mesmo assim respeitando um determinado teto.
Temer vai propor outra fórmula, na qual o financiamento possa ser misto, mas com a permissão para que empresas e cidadão possam fazer doações para o fundo estatal. “Vou sugerir que as empresas privadas possam contribuir para o fundo estatal. A sociedade como um todo vai poder contribuir e patrocinar as eleições”, disse.
Nova era
O plenário da Câmara realiza hoje uma comissão geral para ouvir representantes da sociedade civil organizada e especialistas na área. Segundo Temer, a análise da reforma política só será possível pelo entendimento que criou de ignorar a preferência das medidas provisórias na fila de votação e analisar projetos de lei.
O presidente da Câmara afirmou que a Casa vive um novo momento. “Olha com o destrancamento da pauta nós vamos ter oportunidade de levar a reforma política. Essa comissão geral é para ouvir a sociedade, especialista. A reforma política interessa ao Congresso, aos partidos políticos e a sociedade em geral”, disse.
Para Temer, a brecha jurídica encontrada para colocar projetos em votação vai permitiu a Casa superar os escândalos que paralisaram os trabalhos da casa, como o abuso no uso da cota de passagens aéreas. “Isso é uma nova era. Essa questão das passagens não preocupa mais. Isso já foi resolvido. O problema é fazer o Congresso trabalhar. Esse destrancamento faz com que o Legislativo se entusiasme como foi ontem houve vibração muito grande com a votação de interesse do pais.
A Câmara aprovou ontem dois projetos: um que obriga União, Estados e municípios. a disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências e outro que garante estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a criança no caso da morte da mãe no parto ou nos meses seguintes.
A votação das matérias só foi possível porque Temer e os líderes chegaram a um acordo nesta terça-feira para utilizar o entendimento de que a Casa pode ignorar as medidas provisórias para votar projetos de lei, como lei complementares e PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que não podem ser editadas por medida provisória, desde que sejam convocadas sessões extraordinárias.
F.Online
