Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 759/08 de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT). Com a iniciativa os deficientes físicos podem ganhar mais uma lei de acessibilidade para amenizar a exclusão histórica a que foram submetidos. A propositura vai garantir o acesso gratuito a eventos socioculturais em locais públicos e privados, realizados em Mato Grosso. O projeto elenca como eventos socioculturais aqueles realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento, informação, cultura, dentre os quais, promovidos em feiras exposições, cinemas, teatros, circos, jogos esportivos, entre outros.
A propositura versa que a comprovação de ser portador de necessidades especiais será feita através da apresentação de carteira de identidade de qualquer entidade que os representam ou assistem. O não cumprimento ao que determina a lei, por parte dos organizadores ou proprietários dos locais em que se dêem os eventos, acarretará em multa ou perda de direito da realização de novos eventos.
De acordo com o parlamentar, os portadores de deficiência não podem mais ser ignorados porque já são 10% da população brasileira, cerca de 16 milhões de pessoas. “A maioria das pessoas com deficiência é de famílias de baixa renda e não tem acesso a esses eventos. Muitos dependem do passe livre para ir à escola. Garantir o acesso gratuito é uma forma de promover a inclusão social dessas pessoas”, defende.
O PL nº 759/08 foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária de 15 de abril e ainda deve ser submetido à segunda votação em Plenário até a quarta-feira (29). Caso aprovado o projeto terá que ser sancionado pelo Executivo para vigorar.
