O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que cria um núcleo destinado a fazer auditorias nas prestações de contas referentes a doações recebidas por candidatos e partidos. A unidade ficará responsável por fazer um “pente fino” no dinheiro repassado para as campanhas eleitorais, em caso de suspeita de irregularidades.
A proposta foi apresentada pelo próprio presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, após a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada no dia 25 de março, apontar que a construtora Camargo Corrêa teria feito doações ilegais a partidos políticos.
O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, responsável por expedir mandados de prisão contra executivos da construtora, disse no fim de março que o relatório da PF mostra que no esquema investigado “constaria distribuição de dinheiro a diversos partidos.”
Resolução
De acordo com a resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta noite, o Núcleo Especial de Auditoria de Contas terá função de fiscalização semelhante a que é feita pelos tribunais de contas na verificação da autenticidade dos comprovantes de doações apresentados.
O texto define que compete ao núcleo “a análise de conteúdo e veracidade de documentos relativos a doações de recursos para partidos políticos, comitês financeiros e candidatos, assim como de recursos arrecadados e gastos efetuados”. A resolução prevê ainda que compete ao presidente do TSE designar os membros do núcleo.
Atualmente, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE é o setor responsável por examinar os documentos referentes a prestações de contas. A Coepa, porém, não realiza cruzamento de dados que possa aferir se houve “maquiagem” na prestação – papel que passará a ser exercido pelo núcleo de auditoria.
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o núcleo criado nesta terça será independente da Coepa, setor que continuará atuando na mesma função que sempre exerceu. Na próxima quinta-feira (16), técnicos do TSE se reunirão com representantes de partidos para discutir possíveis inovações na prestação de contas.
Camargo Corrêa
Por meio de nota, a Camargo Corrêa disse que cumpre “rigorosamente com todas as suas obrigações legais.” “O grupo reafirma que confia em seus diretores e funcionários e que repudia a forma como foi constituída a ação, atingindo e constrangendo a comunidade Camargo Corrêa e trazendo incalculáveis prejuízos à imagem de suas empresas”, completa a nota.
G1
