O Banco Central aprovou nesta terça-feira (10) a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Assim como ocorreu na aprovação da fusão Itaú-Unibanco, o BC impôs como condição para o negócio o controle das tarifas bancárias por um período de cinco anos.
A compra da Nossa Caixa foi anunciada pelo BB em novembro do ano passado, por R$ 5,386 bilhões.
Para aprovar a aquisição, o BC exigiu que as tarifas da Nossa Caixa que serão mais caras que as do BB sejam reduzidas. O BB deve adotar esse procedimento no prazo de até 15 dias após a transferência das ações envolvidas no negócio.
A exigência vale para as 28 tarifas classificadas como prioritárias pelo BC, o que inclui transferências, saques e consultas de saldos e extratos.
Além disso, nos próximos cinco anos, essas tarifas não podem ficar acima da média do que é cobrado pelos mesmos serviços nos cinco maiores bancos brasileiros.
A última exigência é que os clientes da Nossa Caixa fiquem isentos da tarifa pela utilização do terminal compartilhado de auto-atendimento.
Em relação à concentração de mercado, o BC avalia que a operação não acarreta prejuízos para a concorrência.
Precatórios
O Banco do Brasil terá que pagar em juízo as parcelas referentes a aquisição da Nossa Caixa, por decisão liminar da juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler. Ela acatou pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu o bloqueio dos bens do banco paulista.
Na decisão, a juíza justifica que a decisão foi tomada para garantir “eventual pagamento dos precatórios de natureza alimentar do Estado de São Paulo”. A primeira parcela, de R$ 299,25 milhões, vence hoje (10), mas a partir de agora, o Banco do Brasil está impedido de realizar o pagamento ao Estado de São Paulo, que detinha o controlo acionário da Nossa Caixa.
O governador José Serra criticou a medida e afirmou que vai recorrer. “Foi uma decisão muito estranha, porque estamos pagando [os precatórios]. No ano passado pagamos R$ 2,1 bilhões”, afirmou, alegando que não seria preciso bloquear os valores para garantir o pagamento das dívidas judiciais.
“É estranho a Justiça interferir num Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Se a moda pegasse o Poder Legislativo ficaria castrado em suas funções”, afirmou.
Serra classificou a decisão da Justiça de “imprópria”, mas afirmou que ela não comprometerá as contas do governo: “Não vai porque vamos recorrer e a situação deve ser resolvida”.
F.Online
