A receita prevista pela peça orçamentária é de R$ 7.747.275.092 bilhões. De acordo com o presidente do Parlamento, deputado Sérgio Ricardo (PR), a LOA será colocada na pauta, para a segunda votação, na sessão dessa terça-feira (16), à tarde.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Sebastião Rezende (PR), à peça original do governo foram apresentadas nove emendas modificativas – todas elas de Lideranças Partidárias. No ano passado, por exemplo, segundo o parlamentar, foram apresentadas cerca de 130 emendas.
“Os parlamentares estão fazendo a sua parte em apresentar as emendas a diversos setores de governo, mas isso não significa que todas serão acatadas pelo governo. Das nove emendas, oito já foram negociadas com a equipe econômica do Executivo, apenas uma – do Corpo Bombeiro – cujo valor é de quatro milhões de reais, que ainda falta ser discutida com o governo”, destacou Rezende.
Veja abaixo as nove emendas:
Emenda Modificativa nº 01
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a seguinte proposta: na redução da criminalidade, à manutenção e coordenação das ações de policiamento ostensivo e projetos reestruturação operacional do policiamento ostensivo para estruturação da Diretoria de Saúde da PMMT, no valor de R$ 992,566 mil.
Emenda Modificativa nº 02
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 da Secretaria de Estado de Cultura e apresenta a seguinte proposta: a apoio administrativo, nas manutenções de serviços administrativos, na manutenção de ações de informática, no programa preservação do patrimônio cultural, na recuperação do patrimônio cultural, entre outras ações. O valor acrescido é de R$ 6 milhões.
Emenda Modificativa nº 03
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, a seguinte proposta: para o desenvolvimento estratégico da cadeia do turismo e à implantação da infra-estrutura Turística. Os recursos alocados são de R$ 6 milhões.
Emenda Modificativa 04
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e tem a seguinte proposta: formação qualificada de recursos humanos, nas atividades de articulação e suporte para a educação superior, à educação profissional, e no programa desenvolvimento cientifico, tecnológico e de inovação, também nos projetos de articulação para popularização da ciência e ainda à articulação para inovação tecnológica. O valor é de R$ 12 milhões.
Emenda Modificativa nº 05
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a seguinte proposta: no programa desenvolvimento agropecuário, em apoio e incentivo às atividades da agricultura, no apoio ao desenvolvimento da pecuária, na organização da produção de hortifrutigranjeiros e na distribuição de sementes e outros insumos. O valor ajustado é de 6 milhões.
Emenda Modificativa nº 06
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso. A emenda é destinada para o programa desenvolvimento do desporto e do lazer, no apoio às atividades desenvolvidas pelas entidades de administração do desporto e aos municípios, na construção de infra-estrutura desportiva e do lazer e na ampliação e reforma de infra-estrutura para prática desportiva do lazer. O montante é de R$ 7 milhões.
Emenda Modificativa nº 07
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 dos Encargos Gerais do Estado – Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – EGE SEPLAN. O valor é de R$ 11.500 milhões.
Emenda Modificativa nº 08
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 dos Encargos Gerais do Estado – Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – EGE Seplan. A emenda é de R$ 14.529,469 milhões.
Emenda Modificativa nº 09
Modifica a Lei Orçamentária Anual 2009 dos Encargos Gerais do Estado – Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – EGE SEPLAN. O o montante de recursos alocados no Fundo Estadual de Segurança Pública é de R$ 4 milhões.
A despesa total prevista pelo orçamento é o mesmo valor da receita total, que está fixada em R$ 7.747.275.092 bilhões e desdobrada da seguinte forma:
I – no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 6.122.333.300 bilhões;
II – no Orçamento da Seguridade Social o valor é de R$ 1.623.445.830 bilhão;
III – no Orçamento de Investimento, no valor de R$ 1.495.962 milhão.
A peça orçamentária original do governo apresenta as despesas por órgão, da seguinte forma:
1 Poder Legislativo – R$ 280.808.382
Assembléia Legislativa – R$ 135.495.105
Diretoria Gestora – R$ 10.125.047
Instituto de Seguridade do Poder Legislativo – R$ 20.467.456
Tribunal de Contas – R$ 114.720.774
2 Poder Judiciário – R$ 458.609.477
Tribunal de Justiça – R$ 387.908.056
Fundo de Apoio ao Judiciário – R$ 70.701.421
3- Ministério Público – R$ 151.432.799
Procuradoria Geral de Justiça – R$ 151.369.662 FUNANP – R$ 63.137
4 -Defensoria Pública – R$ 35.956.310
5- Poder Executivo – 6.820.468.124
