O deputado José Riva (PP) declarou que cerca de 25 municípios de Mato Grosso têm condições para serem emancipados. Além desses, o estado possui mais 15 cidades que estão ameaçadas de extinção, caso a Proposta de Emenda à Constituição 495/06, não seja aprovada até maio de 2009 pela Câmara Federal.
O assunto foi tema de audiência pública da Assembléia Legislativa de Mato Grosso em conjunto com a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495/2006, do Senado Federal. Essa proposta entrará na pauta de votação, após a realização das sessões estabelecidas pelo Regimento Interno para emendas dos parlamentares. A próxima discussão será realizada em Porto Alegre na semana que vem.
Riva, que presidiu o evento, disse que mesmo não acreditando na possibilidade dos municípios voltarem a ser distritos, é preciso pressionar o Congresso Nacional à votação. “Se o Congresso Nacional não descruzar os braços, é lógico que isso pode acontecer. No entanto, quero parabenizar a Comissão Especial que em boa hora abre esse debate e desmembra a discussão da possibilidade da criação de novos municípios. E, apenas, legitima os que foram criados. Isso já é uma tranqüilidade àqueles que estão funcionando, inclusive, alguns já são comarcas”.
De acordo com ele, a situação de Colniza, por exemplo, que tem 40 mil habitantes, já é comarca e tem grande problema de regularização fundiária, é praticamente impossível voltar à condição de distrito. “O município de Aripuanã não teria condições de cuidar dos municípios de Colniza e Rondolândia”.
O deputado também cobrou a regulamentação da PEC 15, que estabelece normas para a criação de novos municípios. Ele argumentou que um estado como Mato Grosso, que ainda está num estado de ocupação perde com a falta de autonomia para legislar. “Que seja estabelecido um critério uniforme, ou seja, a média para a criação seja estabelecida de acordo com os 10 menores municípios do estado, observando a média de população, eleitor e receita”, sugeriu, ao destacar as diferenças regionais do Brasil.
O relator da Comissão Especial, deputado Manoel Junior (PSB/PB), destacou que o prazo final da extinção dos municípios é controverso. Ele explicou que a Comissão Especial vai conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes para tratar sobre o assunto. “Precisamos ter um bom senso da côrte de Justiça, até porque se assim não fosse seria uma verdadeira aberração do ponto de vista constitucional e federativo no nosso país”.
O prefeito de Nova Marilândia e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Aparecido dos Santos, destacou a iniciativa.
“A Assembléia Legislativa tem consciência do seu papel, inclusive, quando foram criados esses 15 municípios a intenção era a de dar melhores condições à população que vivia nesses distritos. Infelizmente, incorremos nessa questão jurídica, mas esperamos a boa vontade do Congresso Nacional”, afirmou, ao acrescentar que a aprovação da PEC vai tranqüilizar cerca de 150 mil pessoas.
O deputado federal Eduardo Moura (PPS/MT) disse que a comissão trabalha com o prazo até 09 de maio de 2009. “Cobramos celeridade na aprovação da PEC para que os cidadãos desses municípios não sofram conseqüências nefastas”.
