A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, defendeu na manhã desta terça, em audiência pública no Supremo, o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). Para ela, as mulheres devem ter o direito de interromper ou prosseguir a gestação de acordo com sua vontade, “sem a tutela do Estado, do companheiro ou da família”.
“Temos a clareza que a permissão para tomar decisão é importante na garantia dos direitos das mulheres e de sua saúde física e mental”, disse.
Nilcéia ainda lembrou que o código penal data da década de 1940 e que a ecografia só chegou ao Brasil por voltar de 1976. Por isso, faz-se necessária uma revisão da Lei.
Durante sua intervenção, Nilcéia ainda destacou um fato particular de sua primeira gravidez. Com a baixa tecnologia das ecografias, ela recebeu um diagnóstico que mostrava risco de ter um bebê anencefalo.
“Fiquei angustiada a gravidez inteira. Mas hoje, com a melhora da tecnologia, a sociedade tem que reformular conceitos”.
Tortura na gravidez
O dr. Talvane Moraes, da associação brasileira de psiquiatria, antecedeu a ministra Nilcéia e alegou que todo feto anencéfalo é considerado um “natimorto”Por isso, disse, não há o risco de se cometer o crime de tirar a vida de tais fetos.
Defensor do aborto, ele comentou que a obrigação da gravidez de anencéfalos chega a ser uma “tortura” para as mulheres. Diversas, segundo ele, sofrem de grave depressão, o que amplia o risco de suicídio das gestantes.
Audiência
A audiência pública sobre o aborto de fetos anencéfalos que acontece nesta terça-feira é a quarta e última a ser realizada pelo Supremo. A expectativa é que em novembro o Tribunal decida se a interrupção da gestação nos casos de anencefalia vai ser ou não permitida.
U.Seg
