O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona o debate sobre o direito ao aborto em casos de fetos anencefálicos, ou seja, com má formação ou desprovidos de cérebro.
A realização, na semana passada, de duas audiências públicas sobre o tema definirá uma orientação sobre a legalidade de aborto nesses casos. A discussão, que é um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), se estende até novembro, quando o STF deverá divulgar o parecer final. Antes disso, porém, haverá mais uma audiência no dia 4 de setembro.
Diversas entidades religiosas, assim como instituições de saúde, compareceram às audiências para discussão e mostraram opiniões bastante divergentes. A igreja católica, representada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), argumentou que, mesmo que o bebê resista apenas por alguns momentos após o parto, ele deve ter o direito à vida.
O bispo Carlos Macedo, representante da Igreja Universal do Reino de Deus, é a favor da interrupção. “Descriminalizar o aborto é diferente de torná-lo obrigatório. Isso diz respeito à saúde e ao direito da mulher”, argumentou. A posição é apoiada por especialistas das áreas de saúde. “As mulheres devem ter o direito de decidir. Além disso, é necessário garantir que os profissionais de saúde possam realizar o procedimento sem correr o risco de estarem cometendo um delito”, afirmou José Caetano Rodrigues, da diretoria da Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde.
Para o advogado da CNTS Luiz Roberto Barroso, a interrupção da gestação nestas situações não pode ser considerada aborto. “O aborto pressupõe uma potencialidade de vida, o que não é o caso.” (M.M.)
