O STJ rejeitou os pedidos de libertação do presidente da Assembléia Legislativa e do Conselheiro do Tribunal de Contas presos na Operação Dominó
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, determinou a soltura do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, do juiz José Jorge Ribeiro da Luz, e do procurador de Justiça José Carlos Vitachi. Presos pela Operação Dominó, realizada pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada poucas horas depois deles terem sido denunciados ao STJ, com mais duas autoridades do Estado, pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat de envolvimento com irregularidades que teriam provocado um rombo de R$ 70 milhões nos cofres públicos, com vendas de ações judiciais.
Segundo o STJ, a ministra concluiu que a corrente de influência já foi quebrada e que eles serão monitorados pelos órgãos de controle interno. Ela determinou a soltura com a condição de que eles não tenham nenhum contato com os demais investigados para não influenciar negativamente as investigações.
Eliana Calmon rejeitou os pedidos de libertação do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado José Carlos de Oliveira, conhecido como Carlão, e do Conselheiro do Tribunal de Contas, Edílson de Souza Silva. Outros quatro presos – Moisés José Ribeiro de Oliveira, irmão do deputado Carlão; Marlon Lustosa Jungles, cunhado do deputado; José Ronaldo Palitot, diretor da Assembléia; e Haroldo Augusto Filho, filho do deputado Haroldo Santos – serão transferidos para Rondônia. Lá a Justiça decidirá se eles serão ou não soltos.
Trancamento
A defesa do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, vai pedir o trancamento da ação que ele responde por corrupção, prevaricação e formação de quadrilha, entre outros crimes, alegando falta de provas. O advogado Edmundo Santiago, um dos que assinam a petição, alega que o processo foi arbitrário e que o STJ não deu ao seu cliente o direito ao contraditório antes de determinar sua prisão.
O argumento, segundo Santiago, vale para o juiz José Jorge Ribeiro da Luiz. Os dois são acusados de terem negociado reajustes salariais e benefícios para os magistrados, em troca de sentenças favoráveis para integrantes da quadrilha especializada em desviar dinheiro público, que funcionaria na Assembléia Legislativa de Rondônia.
O procurador de Justiça José Carlos Vitachi também nega a acusação de que tenha ajudado a quadrilha a se safar de processo em troca de reajustes salariais para os membros do Ministério Público. No entanto, assim que chegar a Rondônia, Vitachi terá que se explicar perante uma comissão de sindicância aberta pelo próprio Ministério Público estadual para investigá-lo, juntamente com outros cinco integrantes da corporação acusados no processo, inclusive o procurador-geral de justiça, Abdiel Ramos Figueira, que também nega envolvimento.
