A votação dos pontos que faltam para concluir a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi adiada para esta quarta-feira, 18, depois que governo e oposição chegaram a um acordo na Câmara e aprovaram a medida provisória que estava trancando a pauta. Faltam quatro votações para concluir a CSS. Os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – vão esperar a reunião dos líderes do Senado nesta quarta com o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para saber se farão obstrução na sessão ou não.
A oposição está confiante de que o governo não tem número para aprovar no Senado a criação da CSS e, por isso, quer o compromisso dos governistas de que a proposta será encaminhada diretamente para o plenário do Senado, ainda neste mês, sem passar pelas comissões.
Caso haja compromisso dos governistas do Senado em votar o projeto diretamente no plenário, a oposição na Câmara anunciou que votará rapidamente os pontos pendentes da proposta do relator, Pepe Vargas (PT-RS). “O clima no Senado é propício a reverter a criação do imposto. Temos convicção de que o Senado vai corrigir o erro da Câmara”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Em todas as votações, serão necessários 257 deputados para passar. O texto-base da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde e cria a nova CPMF, já foi aprovado e passou apertado na Câmara: 259 votos, apenas dois a mais que o necessário. Mas os líderes da base estão confiantes de que terão um placar mais favorável do que na outra votação.
“Quem queria marcar posição contra já votou contra. A tendência é ampliar a votação”, afirmou o líder do PP, Mário Negromonte (BA). “A tendência é melhorar o placar”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Na reunião com ministros, o presidente Lula atribuiu a dificuldade de aprovar a CSS à disputa eleitoral.
Um dos pontos a serem votados acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS, cuja alíquota de 0,10% incide sobre as movimentações financeiras. Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto.
Outro destaque propõe suprimir o artigo que fixa a regra para calcular os recursos que a União deve aplicar na saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Um terceiro ponto destacado retira a parte desse mesmo artigo que determina que o cálculo será feito “considerando as despesas empenhadas” no ano anterior.
A oposição critica esse texto, defendendo a regra atual que estabelece o “valor apurado” no ano anterior. “O projeto não nos assegura qual será a base de cálculo, que poderá ser manipulada pelo governo”, diz o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
O quarto destaque pretende recuperar a fórmula aprovada no Senado, em substituição ao projeto de Vargas – ou seja, que a União seja obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde.
