Apenas imagine este pesadelo. A Assembléia Legislativa de Mato Grosso tem o repasse do Duodécimo reduzido ao limite extremo de não poder mais realizar audiências públicas no interior do estado e até mesmo na Capital, como ocorreu no ano passado, quando num total de 111 vezes foram discutidos problemas relacionados à universidade pública, Polícia Militar,
regularização fundiária, saúde pública e meio ambiente, entre outros temas
da maior importância para a sociedade mato-grossense.
Parece remotíssima a hipótese de que isso ocorra. Mas – e se ocorresse?
Muito bem: a função do Legislativo no sentido de otimizar as forças internas
e envolver a população na busca de soluções para as demandas sociais, além
de legislar em defesa da sociedade e fiscalizar os atos do Poder Executivo,
correria o risco de ir definitivamente para o ralo. O estrago seria
suficiente para fazer ruir muitas das conquistas implementadas nos últimos
anos não apenas pelo Parlamento, mas por toda sociedade mato-grossense.
Eu sei, você sabe, todos sabemos que se uma coisa dessa acontecer, é como se
tudo o que foi feito até agora e o que ainda falta pôr em prática para
melhorar a qualidade de vida do povo, virassem pó da noite para o dia. Uma
eventual redução do Duodécimo da Assembléia Legislativa, na proporção
desejada pelo senador Antero Paes de Barros e alguns dos seus seguidores,
anularia o efeito do processo de modernização que o Legislativo está vivendo
há cerca de três anos através do Plano Estratégico 2004-2006 e que contempla
todas as mudanças que vêm sendo implantadas nos sistemas de gestão da
chamada Casa do Povo. E com um objetivo futurista e ambicioso: ser uma
instituição reconhecidamente moderna, dinâmica, eficiente, eficaz e
referência na representação dos anseios da sociedade.
Que concluir disso tudo? Duas coisas. A primeira é que a estratégia do
senador de insistir na redução do Duodécimo do Legislativo para índices
insuportáveis, equivale à admissão de que quando se caminha mal numa
campanha eleitoral uma dose de populismo, ou mesmo de demagogia, é
inevitável. A segunda é que nem se leva em conta o fato de que a Assembléia
Legislativa teve uma redução de 207,8% do orçamento de 2002 até 2006,
enquanto outros poderes tiveram incremento de até 654%. Isso quando se sabe
que os repasses tanto para o Poder Legislativo quanto para os demais poderes
são constitucionais, previstos em lei. E ainda assim o Legislativo
mato-grossense, por conta própria, reduz custos apostando na modernização
operacional.
Na verdade, até onde alcança a vista e o raio dos meus conhecimentos, essa
cantilena sobre a redução do valor do repasse do duodéciomo do Legislativo,
se a sociedade não estivesse sendo devidamente esclarecida por pessoas de
bom senso, teria um efeito psicológico mais destrutivo do que qualquer
quantia em dinheiro poderia expressar. E quem insiste na redução do valor do
repasse do duodécimo sabe disso. Veja você.
Nunca é demais lembrar que o Poder Legislativo é o canal por onde passam
todas as questões que afetam a vida do cidadão. Assim, a Assembléia vem
intermediando grande parte das negociações que envolvem os interesses dos
segmentos sociais. Por exemplo: a crise do agronegócio, a crise do setor
madeireiro, as reivindicações pela redução dos impostos estaduais e o novo
estatuto da micro-empresa. E não foi só: atuando junto ao Ministério
Público, empresários do setor, Procon e associações de aposentados, a
Assembléia Legislativa conseguiu manter a conquista do passe gratuito
intermunicipal para idosos, que estava para ser questionada na Justiça pelas
empresas de transportes.
De qualquer forma, ao iniciar estes comentários a minha intenção não era
tecer loas ao Legislativo mato-grossense. Mas como não fazê-lo?
Principalmente quando a gente toma conhecimento de que os mais variados
temas de interesse da sociedade vêm sendo debatidos sistematicamente pela
Câmara Setorial Temática, criada na Assembléia Legislativa pelo deputado
Silval Barbosa. São questões como a dos idosos, estudos sobre o Pantanal, a
biopirataria, dos resíduos sólidos, a febre aftosa, liberação de recursos
para manutenção das BRs, entre tantos outros. Tudo isso sem falar na
liderança do Legislativo mato-grossense no movimento nacional para a
implementação de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o aumento
de 14,9% para 25% da participação dos municípios no chamado “bolo
tributário”, nos próximos 10 anos.
Assim, não me preocupa que o valor do duodécimo do
Legislativo mato-grossense continue como está. Agora sabemos por quê. O que me
aflige é pensar que eu não me expliquei direito para os que insistem no
corte desse recurso e sonha com um Parlamento submisso e sem ação. Então,
que alguém explique, porque eu, confesso, já não entendo mais nada.
*Adeildo Lucena é jornalista
