O governador Blairo Maggi entregou à Assembléia Legislativa o projeto de Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado (ZSEE). A proposta de disciplinar a produção agrícola e atividades econômicas no Estado chega ao Parlamento após 12 anos de discussões e em meio a uma leva de críticas à política ambiental em Mato Grosso. A previsão é que a matéria seja apreciada somente em 2009.
A mensagem formulada pelo Executivo foi entregue à presidência da Assembléia em reunião na manhã de ontem, com a participação de vários deputados da Casa. Maggi pediu aos parlamentares que o projeto seja tratado como prioridade máxima no parlamento. Em outro recado sonoro, o apelo é de que o processo das eleições municipais não esbarre em discussões inflamadas na tribuna da Assembléia contra o governo.
“Mato Grosso não pode esperar muito por essa apreciação, mas temos que discutir com exaustão. Nada será atropelado. Sabemos que temos aí uma eleição municipal em que várias questões são colocadas. Mas espero que Mato Grosso encerre essa página o mais rápido possível”, declara o governador.
Blairo Maggi defende que a proposta é decisiva a um novo conceito de exploração econômica do Estado, mas admite que divergências já são esperadas. “Sabemos que há setores mais conservadores, enquanto o setor produtivo irá querer que se libere mais. Teremos que buscar um meio termo, algo que seja importante e definitivo à história de Mato Grosso”.
A Assembléia Legislativa irá realizar doze audiências públicas em diferentes regiões do Estado para discutir a proposta de zoneamento. A proposta havia sido retirada da Assembléia Legislativa pelo governo em 2006. Desde o ano passado, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se debruçou sobre a análise do projeto final, que chega à Assembléia com a anuência de 47 entidades ligadas ao setor produtivo e Organizações Não Governamentais (ONG’s).
No governo, a crença é de que a proposta de zoneamento deverá facilitar o diálogo com o governo federal e setores ambientais para resolver embates na área, sob a promessa de ‘salvação’ do governador Blairo Maggi às críticas sistemáticas lançadas por organizações ambientais.
O zoneamento basicamente irá disciplinar a produção econômica no Estado, considerando especialmente as características ambientais de cada região, além das vocações econômicas e nuances sociais. No campo econômico, a nova legislação incluirá os marcos regulatórios das atividades aptas a cada região. Após a apreciação pela Assembléia, a proposta seguirá para a Comissão Nacional do Zoneamento.
A idéia da instituição do zoneamento tem suas origens no governo de Jayme Campos (1990-1994). Os debates percorreram os dois mandatos do governo Dante de Oliveira (PSDB) e culminaram na gestão de Blairo Maggi.
