O presidente da CPI do Lixo, vereador Francisco Vuolo (PR), prorrogou, por mais cinco dias úteis, a contar de hoje, o prazo para a Prefeitura encaminhar à Câmara Municipal cópias de contratos, extratos de movimentações financeiras, termos de aditivos, medições e demais documentos referentes à contratação, pelo Executivo Municipal, da empresa Qualix.
O prazo estipulado inicialmente, por ocasião do início dos trabalhos da CPI, no último dia 12, era de dez dias, mas a Prefeitura não o cumpriu. Em vez disso, o prefeito Wilson Santos (PSDB) encaminhou um ofício colocando à disposição da comissão uma sala na companhia de saneamento da Capital (Sanecap) para a análise da documentação. O prefeito também alegou um “excessivo volume de cópias solicitadas”. No total, seriam cerca de 60 mil cópias, incluindo guias de pesagem do lixo e processos licitatórios.
Em resposta, a CPI reiterou a solicitação dos documentos, entre os quais se destacam: cópias do contrato e da proposta da Qualix, do processo administrativo de cancelamento do contrato da empresa, do contrato, da proposta e da rescisão da Construtora Marquise, aditivos e do Edital e Processo Licitatório de dezembro de 2007.
A comissão também solicitou cópias dos relatórios e boletins de medição do lixo, com seus respectivos tickets de pesagem nos períodos de janeiro, fevereiro e março de 2005, 2006 e 2007, com relação às coletas domiciliar e hospitalar e reciclagem; das licenças prévias de operação e instalação expedidas pela Sema; dos Termos de Ajuste de Conduta firmados entre a Prefeitura e a Sema; e dos estudos e pareceres técnicos realizados entre os dois organismos públicos.
De acordo com o Francisco Vuolo, os documentos solicitados pela CPI são fundamentais para que os seus integrantes tenham conhecimento do esquema de funcionamento do sistema de coleta de lixo em Cuiabá. A partir daí, a comissão dará início às investigações sobre as razões pelas quais o serviço é considerado deficitário, notadamente no que se refere à coleta e ao tratamento sanitário. “A demora da Prefeitura em atender à solicitação é prejudicial, uma vez que compromete o calendário da CPI”, observa Vuolo.
