A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que daria fim à obrigatoriedade da contribuição sindical dos trabalhadores. 234 deputados votaram pela obrigatoriedade da contribuição e 171 votaram contra. Com isso, os trabalhadores continuam sendo obrigados a pagar a contribuição sindical.
Também foi votado o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais e que reconhece as organizações como entidades de representação dos trabalhadores.
Dirigentes de centrais governistas, como Força Sindical e CUT, acompanharam toda a votação e comemoraram a obrigatoriedade da contribuição sindical e legalização das centrais. Sabem que ganharão milhões com isso, um dinheiro retirado do bolso dos trabalhadores sem lhes pedir permissão.
A Conlutas reitera seu posicionamento contra o imposto sindical obrigatório – Como já foi manifestado anteriormente, e diferente do posicionamento das centrais sindicais governistas, a Conlutas é contrária à obrigatoriedade do pagamento de impostos sindicais pelos trabalhadores.
Para a Conlutas, o imposto sindical deveria ter sido extinto e as contribuições às centrais deveriam ser decididas pelos trabalhadores em suas assembléias e reuniões deliberativas na base.
Apesar da obrigatoriedade do repasse, a Conlutas recusará essas verbas provenientes do Estado. Isto porque, a nossa organização entende que o imposto sindical obrigatório é uma forma de atrelar as entidades representativas dos trabalhadores ao aparelho de Estado. Com isso, direitos e salários podem ser negociados em troca da manutenção dessa verba. Afinal, ao Estado interessa manter sua margem de negociação com as centrais para aplicar seus projetos neoliberais – diga-se, bem aplicados pelo governo Lula.
Aliás, como parte dessa política, o governo vem desenvolvendo também a participação das centrais nos Conselhos de Estado (CODEFAT, etc) e de convênios com Ministérios e Bancos.
Por um Sindicalismo independente do Estado – A Conlutas defende centrais sindicais autônomas e independentes do Estado, ao lado dos trabalhadores.
Reconhecimento das centrais sindicais sem condicionantes pelo Estado – A Conlutas é favorável ao reconhecimento legal das Centrais Sindicais, como direito sindical dos trabalhadores, que até hoje não é respeitado pelo Estado Brasileiro.
Entretanto, o reconhecimento das Centrais Sindicais, existente no projeto, traz condicionantes que expressam ingerência do Estado na organização sindical. Isto é inaceitável.
Por isso, a nossa organização é favorável à legalização da própria Conlutas, dando a ela a importância que tem a legalização de qualquer dos nossos sindicatos. Mas, obviamente, só aceitará essa legalização se não nos for imposta nenhuma condição pelo Estado que venha implicar em perdas de independência em qualquer dimensão, pois a legalização da Conlutas não implica em que a nossa organização passará a respeitar e acatar limites das leis existentes no país.
A Conlutas seguirá atuando da mesma forma que atua hoje.
Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas)
