Motoristas deverão ser capacitados para dirigir ambulâncias

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe da proibição da contratação de condutor de veículos tipo ambulância, pelo Poder Público e iniciativa privada, que não apresentar certificado ou declaração de conclusão de curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o projeto a unidade administrativa pública ou empregador privado que contar com profissional trabalhando em desacordo com a Lei proposta deverá adequar-se às suas exigências num prazo de 90 dias.
“O nosso objetivo é colaborar com ações preventivas e educativas, com a necessidade da aplicação do princípio da direção defensiva, aumentar a segurança do condutor e do conduzido, a qualificação do trabalhador, preservar vidas e o patrimônio público e privado, assim como contribuir para ampliar a segurança pública, especialmente no trânsito”, justificou o parlamentar.
As estatísticas de acidentes de trânsito com mortes, lesões e diversos danos patrimoniais tem aumentado assustadoramente. São números que mostram o crescimento real e a tendência de não redução, principalmente pelos abusos e exageros cometidos pelos mais variados tipos de condutores de veículos automotores.
Conforme explicação do deputado as penalidades administrativas aplicadas aos infratores e até mesmo as condenações impostas pelo Poder Judiciário tem-se mostrado impotentes para coibir a violência no trânsito. “Da mesma forma, os investimentos em educação para o trânsito, no nível desejado pelas autoridades e sociedade ainda não se mostram eficientes para reverter a situação de violência vivenciada diariamente nas cidades e nas rodovias brasileiras”, complementou.
Guilherme Maluf disse ainda que especialistas e autoridades diretamente ligadas ao setor de trânsito afirmam que boa parte dos acidentes acontece em razão da má formação dos condutores, especialmente daqueles que operam veículos em situação de risco (combustíveis, gases, viaturas policiais e de bombeiros, transporte de valores e ambulâncias) sem a devida e necessária capacitação. “É importante registrar que todos esses veículos trafegam com acentuada freqüência em vias urbanas e rodoviárias”, frisou.
Segundo o deputado a situação de risco para os profissionais do volante aumenta em decorrência do serviço executado, como é o caso dos condutores de ambulâncias, que transportam doentes ou enfermos. “Pessoas nessas condições necessitam de cuidados especiais e maior grau de responsabilidade, notadamente por ocasião do deslocamento através do trânsito. Daí a importância de se exigir capacitação e adequado treinamento de prática veicular”, ressaltou.
Em síntese, Maluf explicou que o CTB apontará a necessidade de treinamento e o Projeto de Lei buscará proibir a contratação do profissional não capacitado.
“É importante lembrar que muitos gestores municipais do interior não investem em melhorias e ampliação dos serviços de saúde para atender a população. O que acontece é que eles optam por comprar uma ambulância e entrega-la ao comando de um motorista sem a necessária qualificação para transferir o doente para a capital do Estado ou município, com responsabilidade de gestão plena da saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, finalizou.